(São Paulo) A venda de ações da Nossa Caixa foi suspensa, mas o temor sobre a privatização do banco estadual é permanente. O governador paulista, Cláudio Lembo (PFL), ao anunciar à imprensa a interrupção do processo, reconheceu em entrevista coletiva, que o ato significa dilapidar o patrimônio público. Ele justificou a suspensão dizendo que fim de governo não é o melhor momento para venda das ações e que a decisão caberá ao futuro governador de São Paulo, o tucano, José Serra.
“Vamos preservar aqueles 20% que seriam vendidos, previstos no orçamento. Porém, eu creio que não é o momento, fim de governo”, disse. “Temos de deixar para o governador José Serra as hipóteses de trabalho futuras e eu não quero dilapidar o patrimônio de São Paulo nesse momento”, completou Cláudio Lembo, conforme matéria publicada no Jornal Valor, na edição de 04 de outubro.
Os R$ 850 milhões que o governo previa arrecadar com a venda das ações da Nossa Caixa seriam empregados para cobrir parte do déficit de R$ 1,2 bilhão em seu orçamento. Segundo o governador Cláudio Lembo, um ajuste nas contas diminuiu o rombo para R$ 560 milhões e a previsão é de fechar o ano sem déficit.
“Pelo mesmo motivo o Banespa foi privatizado, e mesmo assim as contas do governo Estadual continuam deficitárias”, ressaltou Raquel Kacelnikas, funcionária do banco e diretora do Sindicato.
A decisão foi divulgada três dias depois de Lembo fazer seu sucessor ao governo do Estado – mantendo PSDB e PFL no controle da administração – e em meio ao processo eleitoral à presidência da República, cujo candidato tucano, Geraldo Alckmin, tenta apagar de seu passado a realização de uma série de privatizações nos 12 anos em que fez parte do comando do governo do Estado.
“É clara a intenção do governo estadual de cada vez mais passar para a iniciativa privada o controle da Nossa Caixa. E não é de hoje que lutamos no rumo contrário, buscamos a preservação do patrimônio público. Defendemos uma Nossa Caixa que tenha como foco o investimento ao micro e pequeno empresários, aos projetos de saneamento básico, de infra-estrutura.
Defendemos uma Nossa Caixa que resgate cada vez mais o papel fundamental de fomentador do desenvolvimento do Estado” disse Raquel Kacelnikas.
O governo estadual não deixa dúvidas de quais são os planos para a Nossa Caixa. Desde 2001 o processo de transferência do controle econômico e político do banco para a iniciativa privada vem sendo instaurado. Naquele ano foi aprovada, na assembléia legislativa, a Lei 10.853, autorizando a venda de 49% das ações do banco.
No ano passado, o primeiro lote de ações da Nossa Caixa, foi comercializado e lá se foi o controle de 28,7% do capital do banco. Caso José Serra considere os próximos quatro anos com um bom momento para e venda do restante das ações prevista em Lei, o governo do Estado perderá o controle de 49% da Nossa Caixa.
Subsidiárias
Paralelamente, o governo do Estado criou sete subsidiárias do banco para vender um percentual de cada uma delas em leilão: uma financeira, uma distribuidora, uma empresa de cartões de crédito, uma de capitalização, uma de ramos elementares, uma de leasing e uma seguradora de vida e previdência. Uma das regras do negócio permite que em um possível processo de capitalização, como por exemplo, um empréstimo tomado pelo banco junto à subsidiária vendida, tenha como garantia a transferência de mais percentuais da própria subsidiária.
Graças às ações judiciais conquistadas pelo Sindicato sob alegação de irregularidades no processo de venda, o leilão das subsidiárias da Nossa Caixa está emperrado. “Vamos continuar na defesa dos trabalhadores da Nossa Caixa, do patrimônio do banco de interesse da população de São Paulo”, reiterou Raquel Kacelnikas.
Fonte: Elisângela Cordeiro – Seeb SP
