Presidente da Anapar fala sobre rumos da previdˆncia complementar

Funcef – Como se insere o setor de previdência complementar no processo da reforma da Previdência?
José Ricardo Sasseron – Embora saibamos da necessidade de realizar reformas para o equilíbrio da nossa previdência social, é necessário observar que as alterações das regras atuais, caso aconteçam, sejam implantadas sem causar surpresas aos assegurados.

A previsão de longo prazo, com regras bem definidas, garante segurança, tranqüilidade e confiança no processo de transição, a ser discutido com a sociedade. A Anapar terá participação ativa na defesa do direito acumulado dos seus participantes, estabelecendo alianças com os setores que defendam mudanças embasadas em premissas sociais, demográficas e econômicas consistentes sem afetação de posições políticas que possam submeter o sistema a fragilidades futuras.

Funcef – Como será a participação das entidades de previdência complementar nesse processo?
José Ricardo Sasseron – Acredito que os fundos de pensão devam desempenhar um papel fundamental na formação de massa crítica dos seus associados. Com canais de comunicação diretos com os participantes, as entidades poderão prestar um relevante trabalho de esclarecimentos das propostas, que serão postas a debate.

Funcef – Na sua avaliação, quais os grandes desafios para o setor?
José Ricardo Sasseron – A previdência complementar no Brasil está passando por uma profunda evolução a partir da edição das Leis 108 e 109, de 2001.

O ano de 2007 será decisivo para o sistema, tanto no aperfeiçoamento da legislação em busca de mais segurança, de garantias de lucratividade satisfatória, de democratização das instâncias decisórias, quanto no aprofundamento da transparência na relação dos fundos de pensão com os seus participantes.

Em paralelo, várias teses estarão em confronto no que diga respeito ao modelo ideal de estruturação do órgão regulador e fiscalizador do sistema. No debate sobre a vinculação hierárquica do segmento de previdência complementar estará a definição o perfil de sistema que o país deverá optar: se ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em cumprimento à sua vocação social, ou ao Ministério da Fazenda, em uma nova visão econômico-financeira.

Funcef – Quais as propostas da Anapar para aperfeiçoamento do sistema?
José Ricardo Sasseron – A Anapar organizará debates, encontros, seminários e movimento em defesa de uma previdência social cada vez mais justa, baseada na transparência, na democracia e no respeito aos contratos. Estará ao lado das entidades representativas dos servidores públicos no esforço de construir melhorias para a proposta previdenciária apresentada para aquele público.

No sistema de previdência complementar, a atuação da Anapar estará voltada para o avanço na governança corporativa nos fundos abertos, regidos pela Lei 109, cuja paridade na gestão ainda é privilégio de raras e honrosas exceções.

Desenvolveremos também neste ano estudos para a criação de indicadores de transparência para os fundos de pensão.