A mobilização do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) começa a apresentar os primeiros efeitos. Depois de muita cobrança e pressão para que os bancos cumpram a Lei das Filas, as instituições financeiras finalmente se reuniram com a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) para buscar a negociação e entendimento sobre o tema. “É positivo que os bancos venham negociar, mas é preciso que tenham solução e não fujam da sua responsabilidade. E a solução passa pela contratação de mais bancários”, defende o presidente do SindBancários, Juberlei Baes Bacelo.
Embora tenha o primeiro passo no sentido da busca de alternativas tenha sido dado, o SindBancários lamenta a forma com que os bancos tratam o assunto. Entre as primeiras medidas a serem tomadas, está a divulgação dos pontos alternativos de pagamentos de contas como postos de correios, supermercados e agências lotéricas. A novidade do encontro foi a proposta de estender o horário de expediente das agências mais críticas, com muito movimento e grande volume de autuações da Smic.
Os representantes dos bancos solicitaram uma readequação nos vencimentos das contas públicas de gás, energia elétrica, telefone e água para os dias de menor pico no atendimento. Também foi sugerido que os clientes tenham a possibilidade de escolher os dias dos vencimentos das contas públicas.
O SindBancários alerta que as sugestões apresentadas pelos bancos são inadequadas e vão sobrecarregar mais ainda trabalho dos bancários, que já não dão conta do volume excessivo de atividades. “A fila não se forma porque o atendimento é lento. Falta gente para atender a demanda e os bancários sofrem muita pressão. Se aumentar o horário, a saúde dos trabalhadores ficará ainda mais comprometida”, adverte Bacelo.
Pagar contas nos Correios, supermercados e lotéricas e aumentar o horário de trabalho não resolvem o problema. As medidas vão é aumentar a precarização do trabalho e gerar insegurança. Os pontos alternativos de pagamento muitas vezes não oferecem segurança para o usuário do sistema financeiro, que ainda prefere buscar agência bancária. “Entrar em fila na rua, com dinheiro para pagar as contas, é boa sugestão para o banco, mas para clientes não será”, adverte Bacelo.
Tampouco teria efeito prático mudar o vencimento das contas, pois o dia de pagamento do trabalhador não será alterado. Além disso, quando se pede alteração de data, normalmente as tarifas são antecipadas, e não prorrogadas. O SindBancários defende a contratação de mais empregados pelos bancos como forma de cumprimento da lei das filas, melhoria do atendimento aos clientes e fim da sobrecarga de trabalho. “Há tempo o Sindicato pressiona, mas os bancos não querem abrir mão da alta lucratividade melhorando atendimento”, critica Bacelo.
O presidente do SindBancários lembra que o problema das filas começou a acontecer em um período de redução drástica do número de trabalhadores. Máquinas de auto-atendimento não resolvem. Tem pessoas que preferem ir aos caixas por segurança ou por não saberem operar os equipamentos.
O secretário da Smic, Idenir Cecchim, também entende que os bancos precisam contratar mais funcionários para melhor atender os clientes. “Iremos continuar fiscalizando para garantir o bom atendimento. As medidas tomadas em conjunto são boas, mas precisamos avançar mais. Associação dos Bancos está demonstrando interesse em resolver a questão das filas”, afirmou o secretário. O Sindicato espera que a Smic continue fiscalizando e autuando os infratores.
O que diz a Lei
A Lei Municipal 8192 modificada pela 9992/2006, no seu Art. 2º inciso I, estabelece o tempo máximo de 15 minutos em dias normais para atendimento dos clientes. Nos dias de maior movimento, como véspera e após feriadões e dias de pagamento de funcionários públicos, o tempo é de 20 minutos.
As agências bancárias que estiverem descumprindo a legislação serão notificadas e terão prazo de 15 dias para defesa. As pessoas que se sentirem prejudicadas com o tempo de espera nas filas dos bancos públicos ou privados podem retirar o formulário específico para denúncias na Rua dos Andradas, 686, 1º andar, das 9h às 16h30, ou imprimi-lo nos sites do SindBancários (www.sindbancarios.org.br) e da Smic (www.portoalegre.rs.gov.br/smic).
O denunciante deve indicar duas testemunhas ao apresentar a reclamação por escrito. De acordo com a Smic, as ações de fiscalização da fila bancária autuaram, em 2006, 32 agências e, em 2007, 83 agências. Já em 2008, os fiscais realizaram autuações em 16 agências, sendo seis reincidentes.
