MPT processa empresa e requer R$ 5 milhões por morte de trabalhador

Ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) contra a multinacional Louis Dreyfus Commodities Brasil pede uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos em razão de acidente de trabalho que resultou na morte de um funcionário.

Foram pedidos ainda o cumprimento de 13 medidas para garantir a segurança dos empregados, que, se descumpridas, acarretam multa diária de R$ 10 mil por dia.

Acidente de trabalho

Um empregado que desentupia um galpão de soja foi soterrado pelos grãos, morrendo por asfixia. Essa atividade não poderia ter sido exercida pelo empregado, que não possuía capacidade técnica para desempenhar a função, e estava sem os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários.

Após o acidente, auditores-fiscais do trabalho realizaram fiscalização, tendo sido lavrados 16 autos de infração. Segundo o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, “os riscos a que estão expostos os trabalhadores são graves. E a empresa é responsável pela gestão dos riscos no meio ambiente laboral e deve implementar mecanismos coletivos e individuais de saúde e segurança capazes de diminuir ou eliminar os riscos de acidente de trabalho, o que não foi o caso”.

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