(São Paulo) A partir desta semana, está em vigor o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP). O dia 1º de abril estava previsto no decreto presidencial 6012/2006. Os parâmetros de funcionamento foram estabelecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na Instrução Normativa (IN) 16/2007, publicada no dia 28 de março no Diário Oficial.
A mudança é um importante instrumento no combate à subnotificação de doenças do trabalho. Pelo NTEP, a doença cuja incidência for elevada em determinada atividade econômica, será caracterizada como do trabalho, independentemente da notificação pela empresa, por meio da comunicação de acidente de trabalho (CAT). Assim, transfere-se o ônus da prova para o empregador.
“No caso dos bancários, o NTEP vale para as LER/DORT e as doenças mentais, já que a incidência na categoria é alta, segundo levantamento realizado pelo INSS”, sustenta Plínio Pavão, secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Embora a empresa possa impetrar recurso com efeito suspensivo junto ao INSS, a IN assegura que o trabalhador não será demitido, já que estabilidade por 12 meses fica garantida.
Fonte: Contraf-CUT
