(Brasília) O deputado federal Daniel Almeida (PcdoB-BA) encaminhou, na quarta-feira 7 de fevereiro, requerimento (73/07) à Mesa da Câmara dos Deputados solicitando o desarquivamento do projeto de lei 6259/05, que estende aos novos funcionários dos bancos públicos federais os mesmos direitos dos empregados antigos. O parlamentar atendeu pedido do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Os diretores do Sindicato Rodrigo Britto e José Pacheco Filho (secretário de Assuntos Parlamentares) e o diretor da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CN) Ricardo Coelho se reuniram com Daniel Almeida nesta quinta-feira 8 para trabalhar pela aprovação da proposição e organizar uma campanha nacional sobre isonomia para os bancários.
O Sindicato vai acompanhar a tramitação do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Após o carnaval, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) vai se reunir com Daniel Almeida para discutir uma campanha nacional sobre a isonomia na categoria.
Rodrigo Britto lembra que o projeto contempla quem ingressou por concurso no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Nordeste e no Banco da Amazônia posteriormente às resoluções de 30 de maio de 1995 e de 8 de outubro de 1996 do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais.
A proposta repara injustiças criadas após a edição dessas resoluções, entre as quais as diferenças de remuneração e benefícios entre funcionários que desempenham as mesmas funções. A proposta exige que os bancários de uma mesma instituição tenham igualdade de direitos salariais, de vantagens e de benefícios diretos e indiretos. O texto especifica que os funcionários terão as mesmas vantagens decorrentes de convenções coletivas e os mesmos critérios de contribuição proporcional e de acesso aos programas de previdência privada patrocinados pelos bancos, assim como de contribuições proporcionais e de acesso aos planos de assistência à saúde e de participação na distribuição dos lucros e resultados.
De autoria do então deputado Inácio Arruda (PcdoB-CE) e do deputado reeleito Daniel Almeida, a proposição sobre isonomia para os bancários foi arquivada ao final da legislatura 2003-2006. Para que o projeto volte a tramitar nas comissões temáticas da Câmara, é necessário que o autor solicite o desarquivamento. Como Inácio Arruda não foi reeleito, o requerimento foi assinado somente por Daniel Almeida, reeleito para mais 4 anos de mandato.
Fonte: Seeb Brasília
