(São Paulo) A Contraf-CUT reuniu-se nesta quinta-feira, dia 27, com o senador Paulo Paim (PT), presidente da Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência do Senado. O objetivo, entre outros, foi denunciar os interditos proibitórios, instrumento jurídico utilizado de forma equivocada pelos bancos para barrar as manifestações dos bancários.
“Protocolamos um documento, que mostra o atual processo de bancarização no Brasil, a precarização do contrato de trabalho e dos serviços bancários e o cerceamento do direito de greve, além da redução do quadro de empregados, que não ocorreria se a Convenção 158 da OIT que impede as demissões imotivadas fosse cumprida”, detalha Miguel Pereira, diretor da Contraf-CUT.
O senador vai requerer a realização de audiência pública para discutir a bancarização e a precarização do emprego dos bancários. A data será definida em breve. “A Contraf-CUT irá apresentar nesta audiência um projeto de lei que regulamenta a questão do emprego em casos de fusões e incorporações, particularmente envolvendo empresas multinacionais, com base nas referências internacionais. Queremos diretrizes da OCDE, legislação européia, acordos de trabalho europeus e convenções internacionais, particularmente OIT. Na oportunidade, também faremos o debate da Convenção 158 da OIT”, explica Miguel.
Interdito proibitório
O cerceamento do direito da greve também é uma preocupação do senador Paulo Paim. Tanto é, que o parlamentar já apresentou um projeto de lei (nº 513/2007), que “dispõe sobre o exercício do direito de greve, afim de impossibilitar a utilização do interdito proibitório”.
O atual projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando designação do relator. Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
A audiência com o senador realizada nesta quinta faz parte das deliberações da Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e integra o calendário aprovado pelo Comando Nacional. A Contraf-CUT foi representada pelos diretores Miguel Pereira, Sérgio Siqueira e Paulo Stekel.
Fonte: Contraf-CUT
