(São Paulo) A Presidência da República enviou para o Congresso Nacional nesta quinta-feira, dia 14, as Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para serem ratificadas. Os trabalhadores da CUT comemoram o dia como uma data histórica, que consolida a luta de três décadas.
“Hoje é um dia importantíssimo para todo o movimento sindical cutista, pois garantimos duas reivindicações que a Central Única dos Trabalhadores faz desde sua fundação, em 1983. Para os bancários, particularmente, a luta pela ratificação da Convenção 158 foi muito intensa nas últimas décadas, pois a medida é de extrema importância para nossa categoria. A Convenção proíbe que empresas lucrativas, como é o caso de todo o sistema financeiro nacional, dispensem os trabalhadores sem motivo. Com a ratificação da 158, teremos garantia de emprego, mesmo em casos de fusão e aquisição, como ocorre como os bancos Santander e ABN neste momento”, comenta Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT.
O dirigente explica que a Convenção 151 da OIT, por sua vez, aplica-se a todas as pessoas empregadas pelas autoridades públicas nas esferas municipal, estadual e federal e dá garantias à organização que tenha por fim promover e defender os interesses desses trabalhadores.
“Nos 25 anos da CUT, estamos concretizando uma etapa decisiva para transformar em realidade uma luta nossa que vem desde antes da fundação da Central. É um dia realmente histórico”, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique.
Artur este com Lula por volta do meio-dia desta quinta, quando o presidente assinou as duas convenções – medida essencial para que fossem enviadas ao Congresso. Na avaliação de Artur, essa ação política é resultado direto da 4a Marcha da Classe Trabalhadora, que trazia as duas reivindicações como bandeiras centrais, e de todo o processo de luta das três últimas décadas. “Ainda que o ato de hoje não signifique a imediata entrada em vigor das duas convenções, representa a afirmação de uma agenda positiva, de uma pauta de desenvolvimento e de conquista de direitos para trabalhadoras e trabalhadores, do setor privado e público. Cabe a nós a mobilização permanente, a partir de agora, para garantir a mais rápida aprovação por parte dos parlamentares”, afirma Artur.
Ao falar na audiência com Lula, Artur destacou também a atuação da OIT e da ISP (Internacional de Serviços Públicos). Participaram da audiência os ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Marinho (Previdência), Carlos Lupi (Trabalho) e Paulo Bernardo (Planejamento).
Em seguida, a partir das 15h e sob forte chuva que caía em Brasília, a delegação de líderes sindicais, acompanhada pelos ministros Dulci e Lupi, foi aos gabinetes do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e Garibaldi Alves, presidente do Senado. Ambos declararam que farão de tudo para encaminhar a votação da 151 e da 158 com rapidez e garantir sua aprovação.
Para conhecer um pouco mais sobre as duas convenções, acesse www.cut.org.br/convencoes.
Fonte: Contraf-CUT, com CUT
