A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7, o Projeto de Lei 6259/05, o chamado PL da isonomia, que estende aos novos funcionários dos bancos federais os mesmos direitos dos antigos.
A proposta abrange os empregados do Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, além dos servidores da Casa da Moeda.
O projeto – de autoria do agora senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) – ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se passar por mais estas duas, não vai necessariamente à plenário.
Além disso, será encaminhado ainda ao Senado Federal que, aprovando o projeto sem alterações, o enviará para a sanção do presidente da República para que se torne lei.
Ano da isonomia na Caixa
Durante encontro realizado em 18 de dezembro de 2009, dirigentes sindicais da Caixa deliberaram que 2010 é o ano da isonomia. Por conta disso, uma série de manifestações e protestos vem sendo realizados nos estados.
O mais recente deles aconteceu em 29 de junho, Dia Nacional de Luta, conforme deliberação aprovada pelo 26º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado em maio desse ano.
Na Caixa, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. Essa realidade de distorções começou a ser mudada, como resultado direto das greves e mobilizações dos bancários, na campanha salarial de 2003.
Direitos como Apip de cinco dias e parcelamento de férias em até cinco vezes foram estendidos aos técnicos bancários. A luta do movimento dos empregados conseguiu também a ampliação do reembolso do adiantamento de férias para todos, dessa vez em dez parcelas.
Desta forma, a Contraf-CUT, sindicatos, federações e Fenae consideram 2010 como o “ano da isonomia” para pressionar a Caixa na mesa de negociação.
A isonomia de direitos é uma reivindicação antiga dos bancários. O governo federal aprovou em 1995 e 1996 resoluções que prejudicaram os empregados contratados a partir de 1998 com a retirada de direitos. Alguns deles foram recuperados quase na integralidade nas campanhas salariais a partir de 2003, mas ainda faltam alguns itens, como a licença-prêmio.
Segundo estimativas, o impacto do projeto de lei sobre as folhas de pagamento dos bancos seria de 0,5% a 1,5%, dependendo das estruturas internas de remuneração.
Olho neles
O diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Eider Vasconcelos, que acompanhou a votação desta quarta-feira na CTASP, destacou o empenho do relator do projeto, o deputado Eudes Xavier (PT/CE), em favor da aprovação da matéria. Segundo ele, o PL 6259, já passou por outros relatores, que não conseguiram decisão favorável.
Ele disse ainda que as representações dos empregados dos bancos federais vão continuar mobilizadas no Congresso, a fim de conseguir que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.
