A Federação esteve na sede da Procuradoria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro na última sexta-feira discutindo com o procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla as terceirizações na CEF. O procurador foi receptivo e se comprometeu a fazer o que estiver ao seu alcance, mas ressaltou que sua atuação neste caso é limitada: uma decisão do TST definiu que questões relativas a empresas de abrangência nacional terão todas as investigações centralizadas na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.
A terceirização das atividades-fim da CEF originou um Termo de Ajustamento de Conduta ─ TAC assinado em 2004 e já prorrogado por três vezes. A última prorrogação foi assinada em 02 de junho último e estende o prazo até 30 de junho de 2009. No Rio de Janeiro, há um contrato de terceirização de atividades de retaguarda que vence em 11 de novembro próximo e o banco já abriu licitação para escolher uma nova empresa para prestar os serviços. Segundo o edital, este contrato terá vigência até 30 de junho de 2009, mas poderá ser prorrogado, caso necessário.
Os sindicalistas relataram a situação da terceirização na CEF no estado, destacando que as áreas com maior número de terceirizados são a retaguarda e o atendimento inicial, com trabalhadores conhecidos como “abordadores”. Foi ressaltado que a terceirização é mais acentuada no Rio de Janeiro, Niterói e nos municípios da Baixada Fluminense. Sobre estes dois últimos, o procurador fez uma ressalva, informando que, como há cartórios da PRT nestas regiões, é preciso que o movimento sindical procure estas unidades para relatar as irregularidades. Brisolla reiterou que somente pode reunir a documentação, remetê-la a Brasília e tentar sensibilizar o procurador responsável pelo assunto na PGT.
Ficou acertado que a Federação vai enviar à PRT-RJ cópias da prorrogação do TAC de extinção das terceirizações, as autuações da DRT às agências da CEF onde há terceirizados e indicar, pelo critério de amostragem, as agências onde há maior incidência de empregados contratados para realização das atividades-fim.
Segundo levantamento superficial realizado pelo Sindicato do Rio de Janeiro, há cerca de 400 terceirizados atuando em agências da CEF no município do Rio de Janeiro. Mas em Nova Friburgo, já vai fazer dois anos que não há nenhum terceirizado realizando atividades bancárias nas agências da base, graças à ação sindical e jurídica realizada pelo Sindicato dos Bancários local.
Participaram da reunião com o procurador a Diretora para Bancos Privados da Federação, Leonice Costa, o representante da Federação na CEE/CEF, Ricardo Maggi, e a advogada Fernanda Lopes.
