Aconteceu na úlima sexta-feira, 11 de julho, a segunda reunião da mesa permanente de negociação entre as entidades representativas dos empregados e o Banco da Amazônia. Pelas entidades estiveram presentes Sérgio Trindade (presidente da AEBA e vice-presidente da FETEC-CN), Roosevelt Santana (AEBA), Alberto Cunha (presidente do SEEB PA/AP), Marlon Palheta (vice-presidente do SEEB PA/AP) e Milton Rezende (vice-presidente da CONTRAF-CUT). O Banco esteve representado na reunião pelas Gerências de Pessoas, Jurídica e de Produtos. A próxima rodada de negociação ficou pré-agendada para o dia 12 de agosto.
A pauta foi composta dos seguintes itens: fim da exigência de restrição cadastral para seleção interna, renegociação das dívidas dos empregados, isenção de taxas e tarifas, tributação da parcela de INSS sobre o reembolso da CASF, aumento do custeio por parte do Banco no plano de saúde dos empregados, entre outras reivindicações antigas, como ponto eletrônico. Veja o que ficou definido em cada pauta:
Tarifas: o Banco informou que até o final de setembro apresentará um novo pacote de tarifas, com tabela diferenciada para pessoas que recebem salário pelo Banco da Amazônia, incluindo os seus empregados. Porém, será implantado um sistema de acompanhamento de reciprocidade com desconto variando de 20% a 100%, dependendo do acúmulo de pontos. As entidades avaliaram a resposta do Banco como um avanço, mas mantiveram o pleito de isenção total de tarifas para os empregados, como acontece em outros bancos federais. O Banco ficou de avaliar o pedido e apresentar uma resposta na próxima rodada de negociação.
INSS/CASF: O Banco respondeu ao questionamento das entidades, informando que o desconto do INSS sobre o reembolso de plano de saúde é efetivado desde 2001, atendendo atuação daquele Instituto. Que diante da situação, o Banco tenta anular a notificação expedida, pela via judicial. As entidades vão avaliar a questão do ponto de vista jurídico e adotar as providências necessárias para resguardar o direito dos empregados.
Aumento do reembolso do plano de saúde: o Banco com base nos últimos dados fornecidos pela CASF detectou um montante de cerca de R$ 60 mil, que poderá ser distribuído por faixas ao funcionalismo. O assunto depende ainda de aprovação da direção do Banco. As entidades reiteraram a reivindicação de que o Banco atinja o limite máximo permitido para reembolso, que seria de até 50% do montante do custeio com a saúde dos empregados.
Seleção interna para funções comissionadas: as entidades estranharam nos editais internos do Banco item que restringe a participação nas seleções de funcionários com problemas cadastrais de qualquer natureza, considerando que até hoje o Banco ainda não implementou o processo de renegociação de dívidas dos empregados, conforme item constante de acordo coletivo assinado em abril passado. As entidades entendem que esse é um processo discriminatório e contraditório, por isso, pleitearam a retirada da exigência nas seleções enquanto o Banco não define uma solução para a questão dos endividamentos.
Ponto Eletrônico: mais uma vez as entidades cobraram uma data limite para a implementação do sistema, mas sem respostas efetiva do Banco. As entidades entendem que o ponto eletrônico é um instrumento que evitará a extrapolação da jornada de trabalho sem a devida compensação financeira (hora-extra).
Programa de Educação Continuada: o Banco concluiu o processo de identificação dos funcionários que passaram no vestibular durante a transição do novo PEC e não foram contemplados. Assim, o Banco fará o convite àqueles que estão regularmente matriculados nas universidades e que ainda não possuem uma graduação, para avaliar e solucionar a questão caso-a-caso.
