Serão realizadas mais 27 audiências públicas em todo o país
Na última sexta-feira, dia 29 de maio, o Sindicato participou de audiência pública contra a terceirização e o PLC 30/15 – antes chamado de PL 4330 – promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Num esforço concentrado para obter a adesão da sociedade contra a proposta de terceirização do trabalho, o parlamentar, que é relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, iniciou por Minas Gerais as discussões que pretende levar a todo o Brasil.
Trabalhadores de diversas categorias participaram da audiência e representantes de todas as centrais protestaram contra o PLC 30/15. O diretor do Sindicato, Carlindo Dias Abelha, que é secretário de Organização da Contraf-CUT, foi um dos que apontaram os graves riscos que o projeto traz aos trabalhadores brasileiros.
“A audiência pública foi um sucesso e lotou o plenário da Assembleia Legislativa, tendo sido a primeira de 27 que percorrerão todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. Deixamos claro que o projeto das terceirizações representa um retrocesso para a classe trabalhadora. Se ele for aprovado, teremos coisas a mais: mais desemprego, maiores jornadas de trabalho, mais assédio moral, mais trabalho escravo e mais acidentes de trabalho. Também teremos coisas a menos: menos direitos, menores salários, piores condições de trabalho e menos poder de organização. Estamos mobilizados para dizer não a este ataque contra os trabalhadores”, denunciou Abelha.
O senador Paulo Paim também se manifestou frontalmente contra a proposta, contestando os defensores do projeto que afirmam que a proposta vai gerar mais empregos. Para o senador, a matéria vai precarizar ainda mais as relações de trabalho, aumentando a massa de terceirizados e reduzindo o número de trabalhadores protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 45 milhões de celetistas (trabalhadores sob a égide da CLT) contra 12,5 milhões de terceirizados, segundo informou o senador Paulo Paim. Esses últimos, muitas vezes, não contam com a proteção dos direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, vivendo sob condições de trabalho precarizadas. Além disso, segundo sindicatos e outras entidades de defesa dos trabalhadores, estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e mortes.
“Portanto, se depender de mim, o PLC 30/15 será rejeitado na íntegra, porque é inteiramente nefasto”, afirmou Paim, manifestando a sua disposição de percorrer todos o País para esclarecer sobre os prejuízos que o projeto traz para os trabalhadores. Segundo ele, o que se deve fazer é regulamentar os direitos desses trabalhadores, e não estender a terceirização para as atividades-fim das empresas.
Próximas audiências
A Contraf-CUT, sindicatos e federações participarão de audiências públicas sobre a terceirização em assembleias legislativas de mais 26 estados e no Distrito Federal. As datas acertadas até agora são as seguintes:
Santa Catarina – 08.06 às 14h
Paraná – 19.06, às 9h
Porto Alegre – 22.06 às 10h
Rio de Janeiro – 26.06 às 10h
São Paulo – 29.06 às 10h
Pernambuco – 03.07 às 14h
Tramitação
Aprovada em 22 de abril na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 4.330/04, a proposição, ao chegar ao Senado, foi nomeada como PLC 30/15. Na Câmara, tramitou rapidamente e recebeu o apoio explícito do presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No Senado, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos, está agora na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sob a relatoria do senador Paulo Paim. De lá, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Na casa revisora do Congresso Nacional, a proposição também não conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contrário à terceirização da atividade-fim, como propõe a matéria.
