(Brasília) A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enamat) e com o apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), realiza a I Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho. O evento acontece nos dias 21, 22, e 23 de novembro, na sede do TST.
A Jornada configura-se como foro legítimo e necessário ao debate das grandes questões do Direito do Trabalho e de outras matérias afetas à competência do Judiciário Trabalhista, uma vez que reunirá representantes de vários segmentos envolvidos na prestação jurisdicional deste ramo especializado do Direito.
O evento ocorre no momento em que a Justiça do Trabalho consolida a ampliação de sua competência material constitucional e busca avançar e aprofundar questões postas à decisão, realizando nova leitura do Direito Positivo Material e Processual à luz dos preceitos constitucionais, notadamente no que tange à dignidade do trabalhador como ser humano.
Dentro desse panorama, todos os operadores do direito do trabalho estão convidados a participar para juntos refletirem a importância político-institucional da Justiça do Trabalho, seu prestígio e valorização dentro de um cenário marcado por conflitos de ordem política, social e econômica.
Inscrições de enunciados prorrogadas para 10 de outubro
Atendendo a pedidos de diversos operadores do direito, inclusive dos magistrados, a Comissão Científica da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho decidiu prorrogar novamente o prazo de inscrição das propostas de enunciados para o dia 10 de outubro. As inscrições como assistente, por sua vez, podem ser feitas de 15 a 26 de outubro.
Enunciados
A 1ª Jornada consistirá na apresentação de propostas de enunciados pela comunidade jurídico-trabalhista brasileira, com destaque para os magistrados do trabalho de todas as instâncias. As propostas deverão versar sobre os sete grandes temas apresentados, a saber, dentro dos quais são apontados os sub-temas pertinentes:
1 – Direitos Fundamentais e as Relações de Trabalho
2 – Contrato de Emprego e outras Relações de Trabalho
3 – Lides Sindicais – Direito Coletivo
4 – Responsabilidade Civil em Danos Patrimoniais e Extra-Patrimoniais
5 – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional
6 – Penalidades Administrativas e Mecanismos Processuais Correlatos
7 – Processo na Justiça do Trabalho
Os autores de propostas de enunciados poderão participar com número ilimitado de enunciados em cada comissão temática. Entretanto, a participação física dos mesmos somente poderá ocorrer em uma comissão temática, a sua escolha, para defesa de sua proposta. Anteriormente, só era possível três propostas em uma mesma comissão
temática.
As propostas de enunciados serão selecionadas, com base nos critérios estabelecidos no Regulamento Geral, pela Comissão Científica e, posteriormente, submetidas às Comissões Temáticas. As Comissões Temáticas levarão à Plenária para votação as propostas discutidas e selecionadas.
Os enunciados devem ser enviados para o e-mail: [email protected]
O Regulamento Geral e dos enunciados, o cronograma completo, e a ficha de inscrição podem ser acessados pelo site: www.anamatra.org.br/jornada
Fonte: Anamatra
