(Porto Alegre) O Diário Oficial de Santa Catarina publicou no último dia 25 de janeiro a resolução nº 933/2006 do Codesul, assinada sem alarde no dia 9 de novembro, no apagar das luzes dos governos estaduais anteriores, tornando sem efeito a resolução nº 897/2005, que previa “a distribuição de juros sobre capital próprio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) aos estados que controlam a instituição”. Trata-se uma importante vitória da luta organizada pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), pois essa medida, que já havia sido sustada e agora foi finalmente revogada, iria descapitalizar e inviabilizar o banco público, se fosse implementada.
“Conseguimos retirar uma ardilosa guilhotina que ameaçava o futuro do BRDE”, vibra o diretor do SindBancários, Ademir Wiederkehr. “Era também um fantasma que assombrava o banco e trazia intranqüilidade para funcionários e sociedade”.
Para o dirigente sindical, é uma vitória da luta coletiva do movimento sindical com os funcionários do BRDE. Ele só lamenta que o ex-governador Germano Rigotto nunca tenha recebido os bancários, o que poderia ter resolvido o impasse há muito tempo. “Ele sempre fugiu do debate, mas pelo menos ele corrigiu o erro antes de deixar o governo”, analisa o sindicalista.
A resolução 897/2005, assinada pelos governadores do RS, SC, PR e MS, no dia 26 de abril daquele ano, tinha sido publicada no dia 10 de junho de 2005, no Diário Oficial do Paraná, sem qualquer transparência. Além de ilegal, a distribuição de juros sobre capital acarretaria riscos para a solidez do banco e, se efetivada, não resolveria o problema de caixa dos governos.
“Queriam saquear o banco para suprir a falta de recursos dos estados, ao invés de buscarem outras soluções para as dificuldades financeiras”, avalia o sindicalista.
Mobilização e luta dos bancários do BRDE
O ponto alto da mobilização dos bancários foi a audiência pública, ocorrida no dia 22 de setembro de 2005, requerida pelo ex-deputado Estilac Xavier (PT), através da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que lotou o plenarinho da Assembléia Legislativa do RS. O evento contou com a participação de diretores do banco, parlamentares, funcionários do BRDE e diretores do SindBancários e da Federação dos Bancários do RS.
A atividade foi transmitida ao vivo pela TV Assembléia. Os bancários estenderam uma faixa com os dizeres “Funcionários do BRDE querem revogação da resolução 897/2005 do Codesul”.
O presidente do SindBancários, Juberlei Bacelo, reiterou, durante a audiência pública, que a suspensão da resolução não bastava e defendeu a sua revogação. "O BRDE é um banco de fomento importante, que não pode ser descapitalizado para salvar os estados", reforçou.
Para essa importante vitória, diversas iniciativas foram tomadas pelo Sindicato, em conjunto com os delegados sindicais e o quadro de funcionários do BRDE. Também foram recebidos importantes apoios de parlamentes, aposentados e imprensa, destacando-se:
– audiências com a direção do BRDE, o então presidente da Assembléia Legislativa, deputado Iradir Pietroski, e o então secretário estadual da Educação, José Fortunati;
– cinco pedidos de audiência com o então governador Germano Rigotto (um deles foi feito através de “apedido” publicado no jornal Correio do Povo), mas nenhum foi atendido;
– denúncias nos jornais e no site do SindBancários;
– notícias do ex-deputado Estilac Xavier no site da Assembléia Legislativa do RS;
– reportagens e notas na imprensa gaúcha, especialmente nas colunas Panorama Econômico, da jornalista Denise Nunes, no Correio do Povo, e na saudosa coluna da jornalista Vera Spolidoro, no jornal O Sul;
– apoio do então presidente da Associação dos Profissionais do BRDE (AproBRDE), Luciano Feltrin, que enviou um dossiê aos deputados com informações sobre o banco e o impacto da resolução, afirmando que “não era possível calar diante de uma resolução ilegal e ineficiente que feria os estatutos do banco”;
– questionamentos do aposentado do BRDE e ex-secretário estadual da Fazenda no governo Collares, Orion Cabral, para quem “a idéia infeliz da resolução partiu de quem não tinha nada para fazer”;
– questionamentos do aposentado do BRDE e ex-prefeito Guilherme Socias Vilela, para quem “os governos queriam tirar o que não puseram, o que é apropriação indébita”.
Fonte: Seeb Porto Alegre
