(Rio de Janeiro) Durante todo o dia de ontem (23), dirigentes sindicais da base da Federação participaram de um seminário que discutiu, pela manhã, Estrutura Sindical e à tarde, Terceirização. A iniciativa foi do Coletivo de Formação da Feeb RJ/ES, que decidiu manter uma agenda de eventos mesmo durante a Campanha Salarial. E o sucesso das atividades tem demonstrado que a decisão foi acertada.
Sobre estrutura sindical, tivemos a presença de Luiz Viegas, primeiro presidente da Federação, que contou um pouco da história da entidade e luta dos bancários em movimentos que obtiveram conquistas importantes para a categoria ao longo do último século. Em seguida, Miguel Pereira, dirigente da Contraf, oriundo do Sindicato do Sul Fluminense, discorreu sobre a organização da Confederação. Para os diretores dos sindicatos filiados que não têm muitas oportunidades de contato com a instancia superior foi uma excelente oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre o funcionamento da entidade.
À tarde, o assunto foi terceirização. O evento teve a participação de Lauro Nogueira Neto, auditor fiscal do trabalho da DRT-RJ e do Procurador do Trabalho Fabio Luiz Vianna Mendes, que trataram do tema no âmbito dos órgãos em que atuam.
O Dr. Lauro informou que se esgota no final deste ano o prazo para que todas as instituições financeiras implementem uma diretoria que faça o gerenciamento de risco operacional, abrangendo não só os funcionários, como também os terceirizados, o que aumenta a responsabilidade das empresas tomadoras do serviço sobre os trabalhadores terceirizados. O auditor relatou também que, segundo dados do Ministério do Trabalho, o nível salarial de todas as categorias aumentou, mas o do bancário diminuiu, e que esta situação deve ter relação com a terceirização.
O procurador Fabio Luiz esclareceu como funciona a legislação e qual o espaço de operação de que dispõe o Ministério Público do Trabalho. Ele informou que não há uma legislação específica sobre terceirização e que as normas que existem constam da Súmula 331 do TST. A interpretação da norma ainda é controversa, mas o MPT interpreta como fraudulenta qualquer terceirização de atividade-fim ou especializada em que não haja relação de subordinação e trabalho não eventual. Caso o trabalhador atue diariamente, com jornada definida e um superior hierárquico ligado à empresa tomadora do serviço, fica configurada fraude na relação trabalhista. O grande problema com esta definição, segundo o procurador, é que o conceito de atividade-fim é controverso e subjetivo, deixando muitas brechas que podem ser usadas pelos patrões para justificar a contratação irregular.
A boa notícia que o Dr. Fabio Luiz apresentou é para os sindicatos do interior. Mesmo sem estrutura, e com escassez de pessoal – tanto promotores quanto servidores – o MPT está fazendo sua interiorização. O promotor afirma que este movimento está sendo feito “na marra”, para forçar o Estado a rever a dotação orçamentária do MPT e oferecer condições de atuação para o órgão. Ele alertou que isto certamente resulta em um atendimento precário no início, já que os processos que estavam na Capital são enviados à nova unidade, chegando às mãos de promotores que desconhecem os casos, mas pediu paciência aos sindicalistas e os orientou a colaborar.
A terceira palestrante da tarde foi Ana Tércia Sanchez, diretora do Seeb-SP que obteve o título de mestra em Ciências Sociais pela PUC-SP com a dissertação “Terceirização e Terceirizados no Setor Bancário – Relações de emprego, condições de trabalho e ação sindical”. Com a experiência de sindicalista, Ana fez não só uma exposição sobre o problema, mas apresentou uma análise política sobre a questão. Ela relatou uma paralisação que aconteceu no início de julho nas terceirizadoras Fidelity (antiga Proservii) e Service Bank, que prestam serviços a diversos bancos, que foi fruto de um intenso trabalho de base do Sindicato, uma prática antiga, porém indispensável.
As conquistas obtidas pelos trabalhadores foram modestas para quem está de fora, mas garantiram direitos que eles nunca tiveram antes. Ana Tércia ressaltou que estas concessões que o dono da terceirizadora se vê obrigado a fazer aos trabalhadores encarece muito o terceirizado. Isto pode ajudar a combater o problema, já que o tomador do serviço decide por terceirizar para baixar custos. Se a empresa que presta serviços tiver mais despesas com pessoal, a terceirização deixa de ser vantajosa para o contratante.
Calendário – Miguel Pereira, que sempre esteve próximo do tema, retomou a palavra para informar que o GT de Terceirização da Contraf se reúne na próxima semana para definir um calendário de atividades por todo o país. Serão caravanas que vão percorrer todos os sindicatos filiados, realizando palestras e reuniões para melhor informar os dirigentes sobre o assunto.
