(Rio) Mais uma Ação Civil Pública para garantir o direito de greve foi aceita pela justiça trabalhista. Os bancos privados que atuam em Teresópolis (RJ) – Bradesco, Itaú, ABN Real, Sudameris, Unibanco e HSBC – terão que cumprir a liminar concedida ao Sindicato e permitir a realização de atividades de paralisação das unidades bancárias.
Os gestores não poderão impedir a ação dos comitês de convencimento, estão proibidos de convocar ou intimidar os empregados a furarem a greve e não poderão punir os que participarem do movimento paradista.
No texto de concessão da tutela antecipada, o juiz critica a convocação da polícia para impedir as atividades da greve: “Realmente é preocupante a alegação de que nesta cidade têm os demandados se utilizado de aparato policial com fito de inibir o movimento paredista, pois sabidamente vivemos num Estado Democrático de Direito (art. 1º, CRFB/88), de forma que os conflitos de interesses não são resolvidos pela força ou ameaça.” A multa diária para o banco que desrespeitar a liminar é de R$ 10 mil.
O Sindicato comemora esta vitória, principalmente em razão das dificuldades da greve do ano passado, marcada por interditos proibitórios e pela truculência da PM. “Agora temos uma decisão prolatada pela Justiça Especializada, relativa à greve, que é o Órgão do Judiciário a quem realmente compete tratar acerca da matéria. Assim, podemos contrapor as absurdas liminares concedidas aos Bancos pela Justiça Estadual nas Ações de Interdito Proibitório, que acabam servindo aos interesses dos banqueiros para obrigar os empregados a trabalhar durante a greve”, comemora Joselito Lopes, diretor jurídico da entidade.
O Sindicato vem divulgando esta informação junto à sua base para que nenhum trabalhador seja impedido de exercer seu direito de greve. E orienta os bancários a denunciarem à entidade os abusos dos gestores, para que a punição legal possa ser aplicada.
Fonte: Feeb RJ/ES
