A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (5) a lei 12.681, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
Subordinado ao Ministério da Justiça, o novo órgão receberá informações das esferas federal, estadual e municipal.
De acordo com o texto no “Diário Oficial da União”, o Sinesp será um banco de dados sobre criminalidade, para consulta em qualquer região do país.
Deverá servir de base para a “formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública; sistema prisional e execução penal e enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas”.
Terá um comitê gestor e, segundo a lei, o município ou Estado que omitir dados deixará de receber recursos federais para segurança pública.
