Os trabalhadores realizam ato público nesta terça-feira, dia 1º, às 16 horas, na Assembléia Legislativa, em São Paulo. O objetivo é protestar contra mais um passo em direção ao desmonte do estado e transformação da saúde em mercadoria. O PSDB, o Demo e Governo Serra estão aprovando no parlamento paulista o PL 62/2008, que permite a todos os equipamentos de saúde do Estado serem gerenciados por organizações sociais (OSs).
O SindSaúde-SP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde), o SinPsi-SP (Sindicato dos Psicólogos) e outras entidades da CUT que representam os trabalhadores da saúde, servidores e usuários da saúde, estão mobilizados contra o projeto e convidam a todos a manifestar seu repúdio contra a terceirização e privatização da saúde pública no Estado de São Paulo.
Estado mínimo não serve para o povo
Com os argumentos de sempre (eficiência, redução de custos, agilidade…), o programa de estado mínimo do PSDB vai se implantando a cada dia. Esse projeto tem um agravante, pois permite a venda de serviços para os Planos de Saúde, institucionalizando a porta dupla nos serviços de saúde pública.
A quebra do controle social e o fim do concurso público para contratação de trabalhadores da saúde são exemplos de como as OSs causam estragos ao SUS. Sem concurso, o risco é de se colocar os equipamentos públicos à disposição do apadrinhamento político, assim como era antes da constituição de 88.
Sabemos que a atual forma de gestão do estado, principalmente no que se refere aos serviços de saúde, tem muitas limitações que em muitos casos tornam quase que impossível oferecer um bom serviço. Mas a gestão por OSs mina o estado como provedor de saúde transformando-o em mero regulador. OS funciona como um câncer que vai dia a dia tomando o corpo do estado.
A saúde recebe por força de lei recursos proporcionais à arrecadação dos municípios, estados e União. Não surpreende que um montante tão grande de recursos seja visto pelos setores privados como um capital a ser usado como forma de se obter lucro.
O estado no papel de mero regulador se torna cada vez mais fraco frente aos interesses privados. A sociedade e principalmente os mais pobres ficam sem força para fazer valer o que são seus interesses, mas também são seus direitos sociais inscritos na Constituição Brasileira.
