O Ministério da Justiça e o Banco Central assinaram nesta quarta-feira, dia 14, acordo de cooperação técnica para fiscalizar bancos e monitorar reclamações de clientes.
Pelo acordo, o ministério enviará a cada três meses informações do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor ao BC. Na prática, o ministério reunirá reclamações apresentados nos Procons de todo o país e passará ao BC.
Segundo o presidente do BC, Henrique Meirelles, os dados servirão para mapear as principais falhas dos bancos nos atendimentos aos clientes. O BC, contudo, não atuará em casos específicos, apenas na regulamentação dos serviços. As penas podem ser de multa administrativa até o fechamento da instituição.
“O intercâmbio sistematizado das informações vai melhorar a fiscalização porque vai torná-la mais eficiente. O BC saberá quais são as reclamações, em que quantidade e em quais bancos”, disse Meirelles.
Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, as reclamações contra bancos crescem a cada ano. “Uma frustração no mercado de consumo é uma frustração à cidadania. É preciso uma regulamentação que honre aquilo que foi prometido ao consumidor”, afirmou.
A diretoria de fiscalização do BC disponibilizará técnicos para avaliarem as reclamações dos consumidores, enviadas pelo Ministério da Justiça. Um grupo de servidores dos dois órgãos será responsável por sugerir medidas normativas e de fiscalização a partir das reclamações dos Procons.
