O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Rio de Janeiro obrigando a empresa aérea Gol a reintegrar todos os cerca de 850 funcionários da extinta Webjet Linhas Aéreas que haviam sido demitidos no último dia 23 de novembro. A liminar foi proposta pela procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes.
A decisão judicial foi assinada na quinta-feira (6) pelo juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini e divulgada nesta sexta (7). Manzini declara nulas as dispensas sem justa causa dos trabalhadores e manda recontratar os profissionais.
O magistrado determina ainda a quitação dos salários referentes ao período de afastamento e a apresentação de uma proposta de programa de realocação ou dispensa, tendo por base os parâmetros ajustados pela Gol perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os sindicatos das categorias. A Gol havia se comprometido a manter os empregos dos trabalhadores da Webjet.
A Gol, que detinha 35% do mercado doméstico, comprou a Webjet, que tinha fatia de 5%, em julho de 2011. Com a fusão, se aproximou da líder TAM, que tem cerca de 44% do mercado. A Justiça marcou audiência para o próximo dia 18 e estipulou multa diária de R$ 20 mil por trabalhador que não for reintegrado.
O MPT pediu no mérito da ação que a Gol seja condenada a pagar R$ 5 milhões como indenização por danos morais coletivos.
A Gol informou que não vai se pronunciar porque não foi notificada da decisão da Justiça do Trabalho.
