Fruto do debate com entidades de representação dos trabalhadores e reforçando a posição dos diretores e conselheiros eleitos na Previ, está tramitando na Câmara dos Deputados o PLP 161/2012, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP).
Elaborado após estudos e reuniões com militantes na área de Previdência Complementar, o projeto altera substancialmente o modelo de gestão das entidades para aprofundar a democracia e garantir maior participação dos trabalhadores na administração de seu patrimônio.
As alterações propostas nas Leis Complementares 108 e 109 impedem a devolução de valores ao patrocinador, anulando os efeitos da famigerada resolução 26 da CGPC. Pelo projeto, os recursos de superávit deverão ser utilizados exclusivamente para revisão de premissas atuariais, redução ou suspensão de contribuições e melhoria de benefícios.
Dentre as alterações propostas está a democratização da administração das Entidades de Previdência Complementar. Para isso garante-se a paridade na Diretoria e nos Conselhos Deliberativo e Fiscal e ainda o fim ao voto de qualidade (minerva).
O projeto atualiza e garante direitos em caso de retirada de patrocínio ao propor que o plano de benefícios deve ser mantido e exigir o cumprimento da totalidade dos compromissos assumidos com a entidade relativamente aos direitos dos participantes.
Consta ainda do PLP 161/2012 que alterações nos Regulamento de Benefícios deverão ser previamente negociadas com a representação dos Associados.
Os diretores eleitos na Previ defendem que o PLP 161/2012 seja aprovado e suas propostas passem a constar nas leis 108 e 109, pois aprimoram a governança das entidades de previdência e garantem os direitos dos associados.
Os eleitos propõem que os associados acompanhem a tramitação através do site da Câmara e que busquem os deputados e senadores de sua região cobrando apoio ao projeto.
Atualmente o PLP 161/2012 está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados tendo como relator o deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE).
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Marcel Barros, Paulo Assunção, Vitor Paulo, Rafael Zanon, José Souza de Jesus, José Ulisses de Oliveira e Haroldo do Rosário Vieira.
