Ministros das Finanças da UE deverão aprovar hoje, formalmente, a introdução de um imposto sobre transacções financeiras em 11 Estados-membros, entre os quais Portugal.
Depois do “aval” do Parlamento Europeu, em dezembro passado, ainda é necessário que o Conselho (Estados-membros) aprove a instituição da taxa, o que deverá acontecer na reunião de hoje do Ecofin, bastando uma maioria qualificada entre os 27.
Em junho de 2012, a proposta da Comissão Europeia de um imposto sobre as transações financeiras ao nível da União não reuniu o consenso entre todos os Estados-membros, tendo na ocasião alguns países decidido avançar então no figurino de “cooperação reforçada”.
A “cooperação reforçada” é um mecanismo através do qual, face à impossibilidade de um acordo a 27, um grupo de pelo menos nove Estados-membros (mais de um terço) pode aplicar uma regra entre si em determinada matéria, podendo outros países juntar-se posteriormente.
Além de Portugal, Alemanha, França, Áustria, Bélgica, Eslovénia, Estónia, Grécia, Itália, Espanha e Eslováquia manifestaram já formalmente a sua intenção de avançar com o imposto, que prevê uma harmonização de uma taxa mínima de 0,1 por cento para todo o tipo de transações de instrumentos financeiros, à exceção dos derivados (0,01%).
Da agenda da reunião de hoje consta ainda uma apresentação, pela Comissão, da sua proposta de um plano de ação para combater a fraude e a evasão fiscal.
O encontro de hoje segue-se a uma reunião dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), que ficou marcada pela sucessão na presidência deste fórum, com o holandês Jeroen Dijsselbloem a substituir o “histórico” luxemburguês Jean-Claude Juncker, que ocupou o cargo durante oito anos, desde a criação do Eurogrupo.
