Plebiscito é um instrumento de reforma política, aponta a CUT
O presidente da CUT, Vagner Freitas, se reuniu na sexta-feira (12), com os presidentes do PT, Rui Falcão, do PDT, Carlos Luppi, e do PC do B, Renato Rebelo, além de dirigentes das demais centrais sindicais para discutir a realização do Plebiscito sobre Reforma Política.
Os três partidos criaram o Fórum em Defesa da Democracia e do Plebiscito – consultivo e aberto a novas adesões – com o objetivo de viabilizar a realização do plebiscito ainda este ano. Eles estão se reunindo com os movimentos sindical e social, CNBB, OAB e UNE para consultá-los sobre as suas convicções em relação à realização do plebiscito ainda e também convidá-los se unir ao grupo.
Vagner disse que, ao contrário do que diz parte da mídia, não foi a presidenta Dilma Rousseff nem o PT que convenceram a CUT a aderir ao plebiscito. “A proposta de consulta popular vem sendo discutida já há alguns anos na central”, afirmou.
“Na verdade, nós influenciamos a presidenta. Em 2011, fizemos um seminário nacional e tiramos as propostas de reforma política. Temos, inclusive, resolução da CUT propondo a realização do plebiscito para consultar a população sobre a reforma”.
Segundo o dirigente CUTista, a democracia brasileira precisa se transformar em uma democracia participativa e o plebiscito como instrumento de reforma política é fundamental para o congresso legislar a partir da vontade do povo. “Isso é democracia”, pontuou Vagner.
Além de confirmar a adesão ao Fórum, o dirigente informou os parlamentares que os dirigentes da CUT vão as ruas para discutir a realização do plebiscito com a militância, com a base social da central – os/as trabalhadores/as – em seus locais de trabalho.
“No limite, o plebiscito é educativo, estimula a participação da sociedade, é uma espécie de formação política que contribui para aprofundar a democracia”, concluiu Vagner.
Decreto legislativo pode viabilizar plebiscito este ano
Rui Falcão informou que o PT, o PDT e o PC do B mobilizaram suas bancadas no Congresso Nacional para apresentar um decreto legislativo que viabilize a realização de um plebiscito válido já para as eleições de 2014. São necessárias 171 assinaturas para que os três partidos, que juntos têm 138 assinaturas, apresentem o projeto no Congresso. A coleta já foi iniciada.
Segundo Rui Falcão, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a levar a proposta aos deputados petistas em Brasília.
O presidente do PT acredita que está faltando “vontade política”. O argumento técnico de que não há tempo – para realizar o plebiscito este ano válido para as eleições do ano que vem – é para afastar os leigos, argumentou.
Isto porque, o prazo de 70 dias, estimado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para realização da consulta popular sobre a reforma política inclui a inclui a própria consulta.
Renato Rebelo, presidente do PC do B, lembrou que os brasileiros querem que a consulta seja feita e rebateu os argumentos de parte da mídia de que o plebiscito é complexo porque o povo não vai entender exatamente o que deve responder.
“Podemos simplificar o plebiscito. As perguntas devem ser centradas nas questões importantes que o Congresso Nacional não consegue resolver. Duas questões básicas: financiamento público e exclusivo e sistema eleitoral”.
Para Rui Falcão, é fundamental afastar o poder econômico e acabar com a corrupção nas eleições e a consulta popular é um instrumento para isso. A primeira questão, para ele, é saber o que os brasileiros acham do financiamento público das campanhas eleitorais; financiamento empresarial só de pessoas física, com limite.
A segunda questão que o PT gostaria de ver submetida à consulta da população são as listas partidárias, caminho para fortalecer os partidos os programas, acabar com a picaretagem, disse ele. E, a terceira é sobre a paridade. Essas listas, segundo o petista, deveriam refletir a paridade que existe hoje na sociedade. A população feminina é maior, mas as mulheres participam menos da política.
O presidente do PDT, Carlos Luppi, disse que seu partido defende a realização do plebiscito desde 2006. “A proposta não é exclusiva do PT nem da Dilma (Rousseff, presidenta da República)”.
Na opinião de Luppi, “só teremos reforma política se ouvirmos o povo”. Não importa se é via plebiscito ou referendo. O que importa é a consulta popular, disse o pedetista. “E nós, do PDT, concordamos que a melhor tese do momento é defender o plebiscito”.
O decreto legislativo só precisa de maioria simples para ser aprovado, segundo Luppi. Por isso, complementou, tem chance de fazer o plebiscito este ano para valer em 2014.
Nesta terça-feira, 16, os presidentes dos três partidos se reúnem com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para discutir a participação da entidade no Fórum em Defesa da Democracia e do Plebiscito.
