A Contraf-CUT assina nesta terça-feira (27), às 11h, com diversos bancos novo acordo de combate ao assédio moral. O documento será renovado na sede da Fenaban, em São Paulo. Os bancos que já confirmaram adesão são: Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Santander, HSBC, Safra, BIC, Votorantim, Citibank e pela primeira vez o Banco do Brasil.
O acordo coletivo de trabalho aditivo – adesão ao Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho – também será assinado por vários sindicatos e federações que decidiram aderir ao instrumento, previsto na cláusula 55ª da convenção coletiva, que define um canal específico para apurar as denúncias de assédio moral dos funcionários, que poderão ser encaminhadas aos bancos sem identificação do autor. Os bancos terão prazo de até 60 dias para responder aos sindicatos.
“Foi uma das principais conquistas da Campanha Nacional dos Bancários de 2010”, lembra Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. O primeiro acordo foi assinado em janeiro de 2011. Desde então, centenas de bancários utilizaram o instrumento, com várias denúncias acolhidas pelos bancos e que resultaram em afastamento de assediadores e outras providências, enquanto outras foram julgadas improcedentes pelos bancos. Mas a utilização do canal ainda está baixa diante da imensidão de casos de assédio moral que ocorrem nos locais de trabalho.
“A gestão dos bancos é baseada em metas abusivas para a venda de produtos aos clientes, utilizando mecanismos de pressão, constrangimento e humilhação no trabalho que provocam adoecimento, estresse e depressão”, aponta o dirigente sindical. “Não é à toa que as doenças mentais são uma das principais responsáveis pelo afastamento do trabalho e inclusive vários bancos já foram condenados em ações judiciais ao pagamento de pesadas indenizações”, destaca Cordeiro.
Instrumento para sair da passividade
Para o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, o acordo de combate ao assédio moral é inovador e muito importante para os trabalhadores. “Esse instrumento permite que bancários e bancárias saiam de uma situação de passividade diante das práticas de assédio moral e passem para uma situação de agentes de mudanças no ambiente de trabalho, pois, além da denúncia partir por iniciativa do próprio trabalhador, ele vai acompanhar todos os desdobramentos do caso denunciado, inclusive as providências tomadas pelos bancos”.
“O acordo também cria condições para direcionar o nosso olhar para a organização do trabalho bancário. O modo de se trabalhar atualmente nos bancos precisa mudar. O modelo de gestão, a cobrança de metas cada vez mais abusivas, a polivalência e a cumulatividade de funções, a falta de tempo para o cumprimento das tarefas, o ritmo intenso de trabalho, a extrapolação da jornada de trabalho, entre outros fatores, tudo isso vêm a tona quando analisamos uma denúncia de prática de assédio moral. Logo, a nossa luta pelo combate ao assédio moral também é uma luta por mudanças na organização do trabalho bancário”, salienta Walcir.
O que diz o acordo
No acordo, os bancos se comprometem a declarar explicitamente condenação a qualquer ato de assédio e reconhecem que o objetivo é alcançar a valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe, em um ambiente saudável. A Fenaban realiza uma avaliação semestral do programa, com a apresentação de dados estatísticos setoriais.
Os bancários podem fazer denúncias nos sindicatos acordantes. O denunciante deve se identificar para que a entidade possa dar o devido retorno ao trabalhador. O sigilo será mantido junto ao banco e o sindicato terá prazo de dez dias úteis para formalizar a denúncia ao banco. Após receber a denúncia, o banco terá 60 dias corridos para apurar o caso e prestar esclarecimentos ao sindicato.
As denúncias apresentadas ao sindicato de forma anônima continuarão sendo apuradas pelas entidades, mas fora das regras desse programa.
