Rede de Comunicação dos Bancários
José Luiz Frare/Contraf-CUT
Os 175 delegados eleitos em todo o país que participaram do 19º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil aprovaram na plenária final realizada nesta terça-feira 29 a pauta de reivindicações específicas que serão negociadas com a direção do BB simultaneamente às negociação da Campanha Nacional dos Bancários na mesa da Fenaban.
Os principais eixos da campanha específica são:
Abertura imediata de negociação sobre PCCS.
Fim da lateralidade e pagamento das substituições.
Jornada de 6 horas para comissionados.
Fim do voto de Minerva na Previ.
Implantação imediata do Plano Odontológico na Cassi.
Banco do Brasil para o desenvolvimento, com valorização do trabalho.
“A construção da pauta específica foi uma tarefa que exigiu muito trabalho e participação do funcionalismo, desde as discussões iniciadas nos encontros estaduais e regionais. Mas o mais importante é que ela representa o anseio do funcionalismo e serve de combustível para a campanha salarial”, diz Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa do Funcionalismo do BB.
Esta é a relação completa das resoluções aprovadas pelo Congresso:
Plano 1 da Previ
o A negociação do superávit da Previ deve ser pauta urgente dos sindicatos e associações ligadas ao funcionalismo, a fim de pressionar pelo início das negociações.
o Ampla campanha pelo fim do voto de minerva na Previ.
o Volta da Diretoria de Participação eleita pelos associados.
o Volta do direito de voto dos associados para alterações do Estatuto e de aprovação de contas.
o Busca permanente da correção de distorções visando melhorar os benefícios de quem recebe os salários mais baixos, inclusive a redução da Parcela Previ.
o Não à proposta de devolução das contribuições dos patrocinadores.
Previ Futuro
o Devolução de todas as parcelas das contribuições para quem sair do plano.
o Redução da Parcela Previ no Previ Futuro.
Previdência dos bancos a serem incorporados
o Que seja apurada a situação dos fundos de pensão dos funcionários dos bancos que vierem a ser incorporados, para que sejam administrados pela Previ.
Cassi e saúde do funcionalismo
o Reafirmar o modelo de Atenção Integral à Saúde e da Estratégia Saúde da Família, cumprindo o Acordo de 2007, segundo o qual o aporte de R$ 300 milhões deve ser aplicado prioritariamente nesse modelo.
o Implantação de fato do Programa Saúde da Família com a participação dos usuários no processo, sobretudo na escolha do local das unidades.
o Transformação dos módulos existentes em Unidades do Programa Saúde da Família.
o Garantia de tratamento de patologias adquiridas ou congênitas sem prejuízo da estratégia do Saúde família.
o Dedicação exclusiva de um dia no próximo Congresso dos Funcionários do BB para discussão do tema saúde.
o Ratificar as deliberações sobre saúde do Encontro Nacional dos Funcionários do BB realizado em 2007.
o Ampliação e melhoria do atendimento ambulatorial e de emergência a todos os funcionários, inclusive os terceirizados.
o Criação de unidades móveis ambulatoriais e de emergência e melhoria das existentes nas dependências dos bancos.
o Criação da Ouvidoria interna e externa, vinculada ao Conselho Deliberativo.
o Implementação imediata do Plano Odontológico, cobrando do BB e da Cassi como está o andamento do processo.
o Criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de interferir no relacionamento da Cassi com o BB, possibilitando que a mesma atue de forma independente, sobretudo nos casos que envolve as doenças do trabalho.
o Exigir que a Cassi forneça ao movimento sindical dados estatísticos sobre diagnósticos de efermidades, inclusive as CATs emitidas, com periodicidade semestral e por faixas demográficas, que possibilitem o mapeamento epidemiológico d@s funcionári@s do BB.
o Melhoramento do exame periódico, incluindo exames cardíacos, odontológicos, auditivos e outros.
o Ampliação do credenciamento e da rede de atendimento, sobretudo nas cidades do interior. As metodologias utilizadas devem considerar, além dos aspectos geográficos como a distância, critérios demográficos, como a densidade populacional.
o Melhoria no atendimento da Central de Atendimento da Cassi.
o Como medida de economia e preservação ambiental, solicitar que a Cassi disponibilize um canal de consulta onde @s bancar@s se manifestem se querem ou não receber a revista informativa da Cassi.
o Garantia de não cobrança de exames clínico-laboratoriais relacionados a prevenção contra a reincidência de patologias “curadas”. (Como câncer, por exemplo)
o Exigir o fim da co-participação nas consultas com nutricionistas independente do diagnóstico de obesidade mórbida.
o Implementação do Sesmt, atendendo à legislação TEM, e o conseqüente fim da terceirização.
o Estudo de criação de um plano para os pais no Cassi Família, com contribuição menor.
o Liberação dos conselheiros eleitos e indicados pelas Cipas para a participação das reuniões do conselho de usuários, com reembolso das despesas de deslocamento dos conselheiros.
o Ampliação da comunicação interna da Cassi via Sisbb, dando ênfase à divulgação dos Fatores Protetores para Promoção da Saúde e programas do ESF (Tabas, Viva Coração e outros).
o Implantação de um programa de saúde preventivo amplo, com base nos estudos sobre o tema realizados pelo grupo de trabalho 2003.
PCCS
Fim da lateralidade e pagamento das substituições.
Crescimento Horizontal e Vertical no PCCS.
PCC com reajuste baseado no aumento dos executivos – 30% sobre as comissões (AF AFR).
Revisão da estrutura da DG, incluindo reformulação dos VRs dos cargos.
Incorporação de 10% aa do valor da comissão a cada doze meses de exercício.
Efetivação na comissão de caixa após 90 dias de exercício.
Cumprimento da jornada de seis horas para os todos os cargos.
Descomissionamento somente por processo administrativo.
Corrigir os salários em 15 classes por tempo de serviço, a cada dois anos, com interstício de 10% em cada nível. O crescimento na faixa por merecimento se dará alternadamente com o por tempo, sendo que por merecimento não é necessário aguardar o tempo mínimo de 2 anos.
O critério para a promoção por merecimento será a aplicação de uma prova interna que avaliará os conhecimentos em técnicas bancárias.
Inclusão do adicional de insalubridade para os caixas e tesoureiros (30%) e o ponto seja considerado após entrega do baú e do fechamento do cofre.
Retorno do anuênio com índice de 1%, com a indenização do tempo não pago em uma única parcela.
A carreira de apoio obedecerá o mesmo critério da carreira administrativa.
Sobre o total de rendimentos brutos será acrescido o percentual de 25% a título de gratificação.
Fim da 308 para os casos de greve e implantação de novo código para classificar paralisações.
Retorno das comissões de fiscalização (quadro de fiscais da CSO) contra as terceirizações.
Os critérios de ascensão profissional deverão ser claros e objetivos, considerando provas e certificações, entrevistas e reformulação do sistema TAO. As travas não devem passar de seis meses.
Aos detentores de habitualidade será permitida a alternativa de exercer cargo comissionado, recebendo o valor referente à habitualidade como verba de caráter pessoal – VCP, retornando ao status anterior caso venha a deixar de exercer o cargo.
Serão criadas 5 faixas em cada uma das comissões com interstício de 5%, que permitirá ao funcionário perceber uma melhor remuneração em função da sua experiência no cargo.
O critério para a promoção lateral será a aplicação de uma prova interna que avaliará os conhecimentos em técnicas bancárias e no cargo.
A jornada dos comissionados deve ser de 6 horas.
Os cargos serão descritos de forma objetiva e clara, obedecendo um método quantitativo de avaliação.
Revisão da remuneração dos Gerentes de Módulo e Gerex e fim dos módulos básico e intermediários.
O mandato do delegado sindical deve ser pontuado no TAO.
Pauta específica
o PLR justa para todos os funcionários, inclusive para os que trabalharam menos de 90 dias no semestre.
o Priorizar o combate à implementação dos Caixas volantes
o Convocação imediata dos aprovados quando houver abertura de vagas.
o Seminário sobre CCP e propor alterações no acordo.
o Incluir os aposentados no Congresso de 2009.
o GT para revisão das demissões imotivadas.
o Redução de tarifas e juros a patamares 50% menores do que os medidos no mercado bancário.
o Criação de patamares mínimos de contratos (valor e quantidade) de investimento em programas (Pronaf e pequenas e médias empresas).
o Novo critério de avaliação das dependências com valorização dos resultados sociais e não financeiros.
o Rediscussão da estrutura do Semat.
o Liberar o acesso do LIC-Intranet para todos os sindicalistas liberados.
o Bolsa de idiomas e bolsa graduação integral.
o Revisão da remoção de funcionários por motivos involuntários ou reestruturações.
o Vale transporte diferenciado para deslocamento de deficientes.
o Delegado sindical: 1 por dependência mais 1 a cada 50 funcionários ou fração.
o Isonomia (Licença prêmio, ausências e férias).
o Eleição de representante dos funcionários no Conselheiro de Administração.
o Fim da trava do Pronaf nas dependências com inadimplência superior a 2%.
o Bolsa estágio: piso do bancário e vale transporte integral.
o Desvincular do acordo de trabalho os programas: de aprimoramento profissional, QVT e DRS. A gestão destes programas deve passar a ser exercida pela Gepes.
o Pagamento da gratificação de caixa para qualquer comissionado que venha a exercer a função.
o PLR – Manter o VP do E6 como padrão para os funcionários de E1 a E5. Para os cargos acima do E7, considerar a remuneração total do funcionário.
o PLR – Revisão da régua de Módulo Bônus.
o Cumprimento da NR 17 em todas as centrais de atendimento (Gecex, etc.).
o Inclusão dos caixas na Cláusula 15 da ACT.
o Cumprimento da legislação quanto aos portadores de necessidades especiais.
o Combate ostensivo ao assédio moral/violência organizacional e proteção do assediado.
o Ponto eletrônico com trava em todos os sistemas utilizados como ferramentas de trabalho.
o Condições adequadas para o retorno dos lesionados por acidente de trabalho.
o Isonomia de direitos para os afastados por doenças (auxilio alimentação, refeição, comissionamentos etc)
o Extensão para todos do pagamento do VCP-Comissão por 12 meses em qualquer caso de perda da mesma.
o Alteração do sistema de leitura de cartão do PIN PAD nos atendimentos.
o Discussão do Trabalho à Distância e NonStop.
o Cláusula de liberação do dirigente – aumento da quantidade.
o Pagamento do dia do trabalho mais folga para a prova de certificação.
o Gestão, formação, valorização remuneração sindical classista. Criação de GT sindical para formulação de propostas.
o Participação do delegado sindical no comitê de administração da dependência nos assuntos relativos a gestão de pessoas.
Apoio às lutas da CUT
Correção da Tabela de Imposto de Renda.
Fim do Fator Previdenciário.
Acompanhar e propor Projetos de LEI (PLs)
Isonomia.
Reintegração de demitidos.
O papel do BB como banco público
o Banco do Brasil para o desenvolvimento, com valorização do trabalho.
o Fim da terceirização e dos correspondentes bancários.
o Fim do Projeto USO e contratação de mais funcionários.
o Campanha pelo BB Legal nos 200 anos, com o cumprimento das legislações da jornada, do Sesmt e do vale-transporte.
o Continuidade da Campanha Acorda BB com paralisações.
o Denunciar os descasos na atuação e implantação do DRS.
o Ampliação do horário de atendimento ao público.
o Denunciar o BB por descumprimento do Código Brasileiro de Governança Corporativa por descumprir as questões de equidade.
o Denunciar à sociedade as condições de trabalho no BB no Paraguai.
o Campanha de denúncia do mau atendimento para o Bacen.
o Denunciar o sucateamento da Central de Atendimento e sua terceirização.
o Luta pela proteção dos bancos que vierem a ser incorporados e seus funcionários.
o Manutenção de todas as agências dos bancos que vierem a ser incorporados.
o Definição do nicho de mercado a ser exercido pelos bancos que vierem a ser incorporados, preservando a continuidade das atividades, sem impacto para a sociedade e funcionários.
o Manutenção de todos os empregos dos bancos que vierem a ser incorporados e do BB.
o Equalização de todos os direitos entre os funcionários bancos que vierem a ser incorporados com o BB.
