O XII Congresso da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), realizado em Fortaleza entre 28 e 29 de abril, aprovou manifesto dirigido a toda a sociedade brasileira, em que denuncia a debilitação do sistema de previdência complementar no país, e faz um apelo ao governo, às autoridades do setor e às empresas em defesa da implementação de políticas de incentivo à criação de novas entidades previdenciárias e à ampliação das que já existem, de forma a estender a rede de proteção aos trabalhadores brasileiros.
No documento, que denominou Carta de Fortaleza, os participantes do congresso da Anapar afirmam que, ao contrário da previdência pública brasileira, que está crescendo e ampliando a cobertura aos trabalhadores aposentados, o sistema previdenciário complementar tem trilhado caminho inverso. O Brasil tem hoje 93 milhões de pessoas no regime geral da previdência e apenas 2,3 milhões no sistema complementar.
“De um lado, o número de participantes e de planos de previdência fechados permanece estacionado. De outro, florescem planos e produtos que não passam de aplicações financeiras, oferecendo baixa proteção aos trabalhadores em troca de uma grande lucratividade ao sistema financeiro que os administra”, denuncia o manifesto da Anapar.
Empresas não investem em fundos de pensão
Os participantes de fundos de pensão fazem no documento um duro ataque às empresas, que no geral não investem na criação de fundos de pensão e deixam seus empregados desamparados. “Quando oferecem planos complementares aos seus trabalhadores, as empresas o fazem através de produtos financeiros de baixo nível de contribuição, que não contemplam nenhum compromisso com a fase pós-laboral”, critica a Anapar.
Os delegados que participaram do XII Congresso da Associação pedem o esforço de toda a sociedade civil organizada, das empresas e dos órgãos públicos para que “trabalhem conjuntamente para criar políticas públicas e privadas de incentivo à criação de novos planos”.
E concluem: “Pleiteamos, finalmente, que a atividade normativa, de supervisão e controle dos órgãos reguladores e fiscalizadores seja pautada pela manutenção dos planos solidários, pelo cumprimento dos contratos previdenciários e pela proteção aos direitos e interesses dos participantes e assistidos”.
Leia abaixo a íntegra do manifesto:
Carta de Fortaleza
Os participantes de fundos de pensão brasileiros, reunidos em seu XII Congresso Anual, conclamam toda a sociedade a lutar pela recuperação do caráter previdenciário dos planos de previdência.
A seguridade social é uma experiência secular da humanidade, que se organizou para dar proteção e segurança aos cidadãos diante dos infortúnios da vida e da incapacidade para o trabalho e para garantir aos mais idosos o esperado e merecido descanso depois de anos de trabalho produtivo.
Nos últimos anos o Brasil tem sido um dos poucos países do mundo a ampliar a cobertura previdenciária pública para sua população. Programas de transferência de renda, de recuperação do salário mínimo, de formalização das relações de trabalho e de ampliação do atendimento da saúde pública vêm oferecendo maior amparo aos trabalhadores, apesar de ainda haver uma longa estrada a se percorrer para atingir a assistência mínima necessária.
A previdência complementar, infelizmente, tem seguido o caminho inverso. De um lado, o número de participantes e de planos de previdência fechados permanece estacionado. De outro, florescem planos e produtos que não passam de aplicações financeiras, oferecendo baixa proteção aos trabalhadores em troca de uma grande lucratividade ao sistema financeiro que os administra.
A cobertura dos riscos inerentes à atividade laborativa tem sido abandonada, assim como a solidariedade inerente a todo sistema de proteção social.
Em vez de oferecer aos seus empregados um desligamento tranqüilo, em reconhecimento pelos anos seguidos de dedicação, as empresas preferem romper a capa de proteção representada pela previdência complementar. A política positiva de recursos humanos dos fundos de pensão é trocada pelo desamparo. Quando oferecem planos complementares aos seus trabalhadores, as empresas o fazem através de produtos financeiros de baixo nível de contribuição, que não contemplam nenhum compromisso com a fase pós-laboral. Poucas contribuem para bons planos de previdência.
Cumpre a nós, participantes de fundos de pensão, alertar a sociedade brasileira sobre esta realidade e trabalhar para que o sistema de previdência complementar volte a crescer, garantindo o adequado compromisso das empresas com seus servidores. Os trabalhadores precisam disto e a economia brasileira também. A exponencial poupança acumulada pelos fundos ainda é a principal fonte de recursos para o desenvolvimento.
Queremos planos mutualistas, que garantam aos aposentados um nível de renda o mais próximo possível daquele de sua idade ativa. Queremos planos que cubram riscos inerentes ao trabalho e às enfermidades. Que sejam vitalícios e permitam aos aposentados compartilhar a cobertura de expectativas de vida crescentes.
Reivindicamos que estes conceitos orientem o Congresso Nacional ao criar a previdência complementar dos servidores públicos.
Para recuperar o círculo virtuoso de crescimento da previdência complementar patrocinada precisamos do apoio, cooperação e atuação conjunta de todos os segmentos da sociedade brasileira – participantes; sindicatos, associações e entidades de classe; fundos de pensão e suas entidades associativas; empresas patrocinadoras e entidades empresariais; Congresso Nacional, partidos políticos, Governo e órgãos públicos. E, principalmente, dos órgãos reguladores e fiscalizadores. Que todos trabalhem conjuntamente para criar políticas públicas e privadas de incentivo à criação de novos planos.
Pleiteamos, finalmente, que a atividade normativa, de supervisão e controle dos órgãos reguladores e fiscalizadores seja pautada pela manutenção dos planos solidários, pelo cumprimento dos contratos previdenciários e pela proteção aos direitos e interesses dos participantes e assistidos.
Fortaleza, 29 de abril de 2011.
