As seis centrais sindicais (CUT, Força, CGTB, NCST, UGT e CTB), reunidas no dia 19, em São Paulo, decidiram que vão cobrar do Senado Federal a rejeição às emendas que acabam subitamente com o imposto sindical apenas para as entidades de trabalhadores, sem prever outra forma de sustentação, e que criam a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) extrapolar suas funções e fiscalizar sindicatos de trabalhadores.
Durante a reunião, houve consenso de que são armadilhas para o movimento sindical, criadas por deputados que aproveitaram a votação do PL de reconhecimento das centrais para tentar sufocar a organização dos trabalhadores.
Os dirigentes também reafirmaram que as emendas introduzidas na medida provisória romperam um acordo entre centrais e governo federal que vinha sendo construído há mais de um ano. O acordo inclui o compromisso das centrais de criar, no menor espaço de tempo possível, uma regra que acabe com o imposto sindical e o substitua por uma contribuição sobre a qual a organização dos trabalhadores possa decidir.
Por isso, os dirigentes decidiram, após quase quatro horas de debate, elaborar uma agenda de pressão e negociação sobre o Senado, seja em Brasília ou nos estados de origem dos parlamentares, para que seja mantido o texto original da MP.
“Todos aqui sabem quais as concepções que as centrais têm sobre o imposto sindical. A CUT defende seu fim. Mas o PL que negociamos é fruto de um esforço de unidade. Trata-se de um acordo que prevê, inclusive, uma transição do imposto para uma outra forma de sustentação. E acordo fechado é acordo para ser cumprido”, afirmou o presidente da CUT Artur Henrique.
Acordo é acordo – “O mais grave da manobra de alguns deputados foi atacar o imposto só para entidades de trabalhadores, e manter o imposto só para as entidades patronais. Isso é um ataque à nossa organização”. Artur também alertou para o fato de que as centrais não podem mais adiar uma discussão séria a respeito de uma nova forma de financiamento da estrutura sindical.
“Se a gente não discutir e não funcionar o grupo de trabalho que precisa elaborar uma alternativa, ficaremos sempre à mercê de algumas críticas que são justas, pois afinal o imposto não é bom, e também a ataques oportunistas como esse dos que querem nos destruir”, afirmou. A CUT defende a criação de uma taxa negocial, a ser paga somente quando uma negociação coletiva for concluída com resultados e apenas após aprovação em assembléia.
Fiel depositário – Para o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, a decisão de alguns de seus pares foi um “golpe”, mas que será derrotado. “Se mantivermos unidade em torno do acordo que gerou o PL, não seremos vencidos. Acredito que o objetivo desses deputados é enfraquecer o movimento sindical a partir das centrais, depois os sindicatos de base e, em seguida, atacar sem dó os direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Carlos Lupi, ministro do Trabalho, participou da parte final da reunião. Afirmou ser o “fiel depositário” do acordo do reconhecimento das centrais e que vai insistir na tese de que os repasses para as entidades patronais nunca são questionados pela imprensa ou por parlamentares conservadores. “Por que para os patrões pode? Desafio qualquer um a me provar que existem sindicatos em qualquer lugar do mundo que vivam sem nenhum recurso. Se não for compulsório, que se estude uma outra forma, mas simplesmente acabar não é possível. Vai acabar com os sindicatos”.
Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização da CUT, avaliou que muitos votos podem ser revertidos na Câmara, que deve receber o PL de volta quando o Senado rejeitar as emendas, como pretendem as centrais. “Alguns deputados não têm jeito, são nossos inimigos mesmo. Porém, acredito que devemos fazer uma batalha política com inteligência e boa tática”, disse.
Nota da CUT – Veja, a seguir, o texto da nota oficial distribuída pela CUT:
“A Central Única dos Trabalhadores sempre foi e continuará sendo contra o Imposto Sindical. Esta é uma questão estatutária, de princípio e de concepção. No entanto, queremos deixar claro que havia sido feito um acordo entre o conjunto das centrais sindicais e o governo sobre a regulamentação, que não foi respeitado na aprovação de ontem (quarta-feira). Diante disso, queremos chamar a atenção para o debate de algumas questões:
Primeiro – Para acabar com o Imposto Sindical é preciso que isso ocorra tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. Não admitimos que se acabe com o imposto apenas para os Sindicatos de Trabalhadores, pois enquanto isso os patronais continuam tendo preservada sua fonte de recursos. Seriam dois pesos e duas medidas.
Segundo – Somos favoráveis à liberdade e à autonomia sindical, portanto, não aceitamos a qualquer ingerência do Estado. Sindicato não é órgão de Estado, por isso não concordamos que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha como papel investigar e acompanhar as contas das entidades sindicais, ainda mais que, de novo, a decisão implica na fiscalização apenas das entidades sindicais dos trabalhadores, isentando a dos empregadores. Para nós, quem tem de investigar e acompanhar a transparência, a prestação de contas, são os próprios trabalhadores, que devem exigi-las de seus Sindicatos.
Terceiro – Nós somos favoráveis a retomar o debate que foi feito no Fórum Nacional do Trabalho, onde se implementou uma contribuição sobre a negociação coletiva, que quem decide sobre ela são os próprios trabalhadores em assembléia.
Retomar estes pontos é fundamental num momento como esse. Repetimos: o que foi aprovado não reflete o que foi acordado e só retira recursos das entidades dos trabalhadores e não dos empregadores.”
Artur Henrique, presidente nacional da CUT
