Assaltos a bancos geram situações que vão muito além das histórias em torno da audácia de criminosos e da exposição da população a riscos. Uma delas é a recusa por parte das instituições financeiras de registrar que o crime aconteceu – o que pode ainda trazer muito mais dor de cabeça para o bancário.
É o que está acontecendo em uma agência do Bradesco, no bairro do Socorro, zona sul de São Paulo, assaltada em 19 de dezembro. Criminosos armados renderam seguranças e apavoraram bancários, levando dinheiro da tesouraria, mas o banco se recusa a dar cópia do boletim de ocorrência (BO) a cada um dos funcionários e a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A falta desses documentos pode gerar complicações em termos de comprovação junto à Previdência, caso o trabalhador adoeça por conta do assalto – considerado um acidente de trabalho.
A CAT é a maneira de notificar acidentes decorrentes do exercício do trabalho ao INSS. Sua emissão é obrigatória, de acordo com artigo 169 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) combinado com o artigo 269 do Código Penal.
Traumas
“Os assaltantes renderam os seguranças do 1º andar e fizeram mais ou menos 20 pessoas reféns em agência, que tem cerca de 50 trabalhadores. Todos ficaram muito assustados. Três bancários estão em um estado de dar pena”, relata a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Fernanda dos Reis.
No dia do crime, o Bradesco manteve a agência aberta, obrigando os trabalhadores a continuar a atender logo após terem sido vítimas. O Sindicato não foi avisado na ocasião.
“Todo mundo ficou amedrontado e chega a ser desumano. Dois funcionários ficaram afastados alguns dias. Duas funcionárias estão extremamente abaladas. Um não consegue dormir e apresenta sintomas de síndrome de pânico. Outro ainda passou mal em casa no fim de semana e seu cardiologista disse que era por causa do alto nível de estresse. Algo precisa ser feito”, afirma a dirigente sindical.
Reivindicação
De acordo com a diretora do Sindicato, a reivindicação é que o Bradesco emita a CAT para todos os trabalhadores e que forneça cópia do BO para cada um deles.
“Para cumprir o que está na lei, o banco quer laudos médicos e que haja afastamento. Está errado. Por isso estamos cobrando. Os trabalhadores têm medo de pedir os documentos individualmente por causa de retaliação. O Sindicato vai monitorar de perto essa agência, e não permitirá que isso ocorra”, reforça Fernanda.
A CAT pode ser emitida on-line no site do INSS. Para finalização da emissão ,o documento pede a classificação internacional de doenças (CID), mas, em caso do trabalhador ainda não possuir o atestado médico, ela pode ser impressa, mesmo que parcialmente ,no site do INSS ou feita manualmente, com o modelo do INSS e assinada pelo banco logo após o acidente de trabalho, como garantia para o trabalhador.
Aquele trabalhador, que apresentar sintomas e for ao médico, posteriormente apresentará o atestado ao banco, que deverá fazer a conclusão da CAT.
“Em caso de assalto, os trabalhadores devem comunicar imediatamente o Sindicato”, finaliza Fernanda.
