O Governador José Serra vetou na sexta-feira, dia 16, o Projeto de Lei (PL) 1.281/07, do deputado Marcos Martins (PT), que, se sancionado, obrigaria a instalação das portas de segurança em todas as agências bancárias do estado. O PL fora aprovado no dia 2 de abril, na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O Sindicato repudia a atitude do governador. Leia abaixo a nota oficial.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região repudia o veto do governador José Serra ao Projeto de Lei (PL) 1.281/07, do deputado Marcos Martins (PT), que prevê a obrigatoriedade da instalação das portas no estado. O PL aprovado no dia 2 de abril, na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), dependia apenas da sanção do governador para entrar em vigor nos prazos previstos.
Para o Sindicato, a medida impede que a segurança seja ampliada para todas as agências bancárias do estado, uma vez que a Lei Federal nº 7.102/83 que rege o tema refere-se às portas giratórias com detector de metais apenas como item opcional e não obrigatório, avanço que a lei estadual poderia garantir a bancários, vigilantes e clientes paulistas.
Infelizmente o governador José Serra que quando prefeito de São Paulo vetou PL nº 575/07, de autoria de vereador Dalton Silvano (PSDB), que previa a retirada das portas de segurança, não manteve a mesma posição para o Estado. Até Dalton Silvano que era contrário à medida, alegando constrangimento dos clientes, se convenceu da importância do equipamento. A obrigatoriedade das portas de segurança passou em segunda e última votação na Câmara Municipal de São Paulo.
O substitutivo ao projeto de Lei (PL) Nº 09/08 de autoria do vereador Francisco Chagas (PT) e subscrito pelo vereador Dalton Silvano (PSDB), determinando a obrigatoriedade da instalação do equipamento, foi aprovado por unanimidade no dia 14 de maio. Depende agora da sanção do prefeito Gilberto Kassab.
O governador José Serra certamente não levou em consideração a audiência pública, realizada no dia 5 de maio, na Alesp, para discutir PL 1.281/07. Para representantes dos bancários, dos vigilantes e da polícia federal que participaram do debate, a porta giratória com detector de metais está entre os principais instrumentos do sistema de segurança das agências bancárias para reduzir a ocorrência de assaltos e por isso precisa ser mantida no estado de São Paulo, assim como nas demais federações brasileiras.
Luiz Cláudio Marcolino
Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
