A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) se reuniram nesta quarta-feira, dia 20, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, em Brasília, e cobraram a revogação imediata da mensagem da Polícia Federal que flexibiliza a vigilância nas agências e postos. A medida, baixada no último dia 15 de abril, fragiliza ainda mais a segurança e aumenta o risco a que já estão expostos bancários, vigilantes e clientes.
Participaram da audiência o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, o presidente da CNTV, José Boaventura dos Santos, e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da comissão especial de segurança privada da Câmara. Tarso afirmou que não tinha conhecimento da nova orientação da PF e ficou de verificar o caso para depois se manifestar.
A MSG nº 12/09 – GAB/CGCSP altera as normas de segurança nos estabelecimentos bancários, trazendo vários retrocessos que vêm ao encontro dos interesses dos bancos, uma vez que reduz os seus custos com vigilância e eleva os seus lucros.
Os representantes dos bancários e vigilantes relataram que as duas entidades enviaram, no último dia 11, uma carta em conjunto ao diretor da PF, delegado Luiz Pontel de Souza, expressando a surpresa e a apreensão em ver expressos na nova comunicação os mesmo fundamentos de uma orientação anterior (MSG nº 92/08 – GAB/CGCSP), que fora duramente criticada pelo movimento sindical e depois revogada pela PF.
Para Ademir, a nova mensagem da PF viola a Lei nº 7.102/83, que regulamenta a segurança privada no Brasil. “Ela possibilita que as agências fiquem com apenas um vigilante durante o horário de almoço. Dessa forma, como o expediente ao público das unidades é de seis horas nas capitais, os bancos ficarão 1/3 do período de atendimento com apenas um vigilante para cuidar da segurança. No interior, onde o atendimento ao público é de cinco horas, o quadro é ainda pior”, disse Ademir ao ministro.
“A mensagem da PF está prestando um serviço para os assaltantes, revelando os horários em que os bancos estão com apenas um vigilante e, assim, menos seguros”, afirmou Pimenta. “Soma-se a isso a fragilidade da segurança pública, principalmente no interior, e temos aí um quadro perigoso e explosivo”, apontou o deputado.
Boaventura alertou ainda o ministro para a situação dos bancos instalados em empresas e locais com segurança própria. Consta na mensagem que “o número mínimo de vigilantes para aprovação de plano de segurança bancário de agências é de 02 (dois) vigilantes, excetuados aqueles estabelecimentos financeiros localizados em prédios com segurança própria e que se comprometam com a segurança bancária, registrado no plano de segurança”. Várias agências que funcionam nessas condições já foram assaltadas.
“No último dia 8, por exemplo, dois homens de terno e gravata, armados com revólveres, invadiram e roubaram um posto avançado do Bradesco dentro do Quartel General do Exército, em Brasília, fazendo inclusive um militar de refém. Liberar os bancos de cumprir a exigência legal pode estimular novos ataques e fazer novas vítimas”, declarou o presidente da CNTV.
“Esta medida da PF afronta a legislação vigente, piora as condições de segurança e aumenta o risco nas agências, colocando-se na contramão da proteção da vida de bancários, vigilantes e clientes”, avalia Ademir. “Por isso, ela precisa ser revogada o quanto antes”.
