(São Paulo) O Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região realizou manifestação contra a privatização das 125 mil contas-salário dos servidores públicos do estado na manhã quarta-feira (20). Atualmente as contas são do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), e representam 60% da movimentação financeira da instituição. O protesto ocorreu um dia depois de a Justiça ter suspendido o leilão, dado como ilegal. Para o Sindicato, trata-se de mais um golpe do governo contra o patrimônio dos catarinenses.
A suspensão do pregão ocorreu por meio de uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e de uma ação cautelar do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o desembargador Francisco de Oliveira Filho, o pregão não deve ser realizado até que a MP 132 seja apreciada pela Assembléia Legislativa. A MP revoga dispositivo da Constituição Estadual que determinada que a movimentação financeira do estado deve ser feita através do BESC. A MP foi encaminhada ao Legislativo somente na semana passada, depois do governo do estado publicar o edital de leilão das contas-salário, em 5 de dezembro.
Já a ação cautelar da Advogacia Geral da União contrária à realização do pregão foi deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello. Segundo a ação, a venda das contas-salário é considerada ilegal, porque o contrato de federalização do BESC estipula a permanência das contas dos servidores públicos no banco. Para o deputado Vignatti, “a Justiça fez justiça”, ao interpretar corretamente a Constituição Estadual e respeitar o contrato de federalização da instituição.
Perder a maior parte dos recursos movimentados atualmente pelo banco poderiam inviabilizar a recuperação da instituição. Ela estava prestes a ser privatizada e foi federalizada em 1999. O BESC está presente em todos os municípios catarinenses, sendo o único banco em 140 deles.
Fonte: Contraf-CUT, com informações da Agência Brasil
