1535 resultados Ver todos os resultados
1535 resultados Ver todos

TRT-10 analisará recurso do BB contra decisão que mantém função de caixa executivo

Imagem ilustrativa

Sentença de primeiro grau confirmou a tutela antecipada que impede a eliminação da função de caixa e garante gratificação aos trabalhadores

Na manhã desta quarta-feira (3), será realizada uma sessão de julgamento na Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília. A sessão analisará recurso do Banco do Brasil, que ataca sentença de primeiro grau, que confirmou a tutela antecipada que impede o banco de eliminar a função de caixa executivo e garante a incorporação da gratificação aos salários dos profissionais com mais de dez anos na função.

“Nossa expectativa é que a sentença que deu ganho de causa às trabalhadoras e trabalhadores seja mantida, pois a decisão garante a função dos caixas e garante a manutenção salarial. Pauta que inclusive está em nossa minuta de reivindicações”, afirmou a funcionária do BB e coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

Entenda o caso

Em decisão no final do ano passado, a juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a liminar concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, atendendo ao pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A sentença impede a empresa de extinguir a função de caixa e mantém o pagamento da gratificação associada.

Desde 2021, a tutela antecipada protege os trabalhadores contra a decisão unilateral do Banco do Brasil de eliminar a função de caixa. A assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, sócia do escritório Crivelli Advogados, explicou que o mérito da ação foi julgado procedente, garantindo a manutenção do pagamento da função de caixa e a incorporação da gratificação para os funcionários que já a recebiam por dez anos ou mais até a data da reforma trabalhista de 2017.

No início de 2021, o Banco do Brasil anunciou uma reestruturação que incluía o fechamento de agências, redução de postos de trabalho e extinção da função de caixa, além do fim da gratificação para os escriturários que desempenhavam essa função. O movimento sindical tentou negociar com o banco, mas, após esgotar todas as tentativas de diálogo, recorreu à mediação do Ministério Público do Trabalho e, posteriormente, à Justiça.

Em fevereiro de 2021, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6ª Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, concedeu a liminar solicitada pela Contraf-CUT. O Banco do Brasil tentou reverter a decisão através de mandado de segurança e outros recursos, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido da empresa.

No dia 10 de novembro de 2023, uma audiência de conciliação foi realizada, mas não houve acordo devido à insuficiência da proposta apresentada pelo Banco do Brasil. Na decisão de primeiro grau, que avaliou o mérito do pedido, a magistrada destacou que retirar parte significativa da remuneração dos empregados de forma unilateral e imotivada seria arbitrário e excessivo, violando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Desta decisão o Banco apresentou recurso para o TRT10, cujo julgamento está pautado para esta quarta-feira (3).

Notícias Similares

Imagem ilustrativa

Santander muda bandeira de VA e VR e COE cobra que bancários não sejam prejudicados

O banco informou que a medida ocorreu devido à venda da empresa Ben, que pertencia ao grupo; A nova bandeira será a Pluxee

Imagem ilustrativa

COE Santander inicia negociações e reitera defesa dos direitos dos empregados

Um dos principais temas debatidos durante o encontro foi a questão do emprego

Imagem ilustrativa

COE BMB reivindica melhorias em metas e segurança dos PAAs

Representantes dos trabalhadores são contra a retirada de vigilância armada, por insegurança para funcionários e clientes

Imagem ilustrativa

Associados comemoram vitória na Câmara e planejam nova mobilização em live

A transmissão acontece nesta terça-feira (16), às 18h30, nos canais do YouTube e do Facebook dos associados Previ

Imagem ilustrativa

Segunda reunião de negociação com o BNB aborda igualdade de oportunidades

Nova rodada de negociação acontece no próximo dia 26

Imagem ilustrativa

Fabiana Uehara questiona Caixa sobre leilão que pode favorecer o Flamengo

Representante dos empregados no Conselho de Administração do banco enviou ofício a Carlos Vieira solicitando informações sobre desapropriação de terreno de fundo administrado pelo banco

Imagem ilustrativa

Caixa: Empregados cobram respeito à jornada e pagamento de extras

Preocupação com denúncias envolvendo a Caixa Asset e reivindicação para que haja negociações em mesa sobre a Funcef também foram abordadas

Imagem ilustrativa

Banco do Brasil se compromete a não mexer na gratificação dos caixas durante a Campanha Nacional 2024

O tema será negociado no período. A garantia foi dada pela direção do banco na terceira mesa de negociação da Campanha Nacional 2024, nesta sexta-feira (12)

Imagem ilustrativa

Contraf-CUT, Fenae e Apcefs denunciam retaliação a gerentes da Caixa

Empregados que se recusaram a dar aval a uma operação de compra de letras financeiras de alto risco; confira nota das entidades

Imagem ilustrativa

Campanha Nacional: 65% das bancárias apontam igualdade de oportunidades como prioridade

Movimento sindical reivindica ainda novo Censo da Diversidade, que todos os bancos façam adesão ao programa Empresa Cidadã e realizem ações de permanência e ascensão das populações mais vulneráveis

Não há mais itens para carregar no momento