Aconteceu nesta quarta-feira (4) a 7ª Conferência Regional UNI Américas Mulheres, com a participação de trabalhadoras de 17 países das américas do Sul, Central e do Norte. O evento faz parte de uma série de encontros, promovidos pela UNI Américas Finanças, até sábado (7), na cidade de La Falda, em Córdoba, na Argentina.

Sob o lema "Mulheres com solidariedade em ação, para a esperança coletiva", as dirigentes sindicais se debruçaram em três temas, nesta 7ª Conferência:

- Mulheres rompendo barreiras: maior representação no movimento sindical;
- Luta contra a violência, garantindo locais de trabalho seguros: avanços e conquistas na ratificação e implementação da Convenção 190, da OIT; conquistas nas negociações coletivas;
- Construir sindicatos inclusivos, diversos e representativos: ações para combater racismo, homofobia; justiça à representação das mulheres além-fronteiras.

A secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fernanda Lopes, participou do encontro levando a experiência brasileira com o programa de assessoria jurídica às mulheres vítimas de violência doméstica “Basta! Não irão nos Calar!”.

"Nós, do movimento sindical bancário brasileiro, temos, há 24 anos, uma mesa de igualdade de oportunidades, uma conquista histórica no setor e, mais recentemente, conquistamos por meio desta mesa, o compromisso dos bancos na criação de canais de atendimento de auxílio às vítimas de violência e assédio sexual. Para além disso, a própria categoria, por meio do movimento sindical, tem um programa próprio que é o 'Basta!', que começou em 2019, no sindicato de São Paulo e, em 2021, passou a ser implementado em várias partes do país, com a assessoria da Contraf-CUT", contou.

Atualmente, existem 14 canais de atendimento do "Basta!", espalhados em todas as regiões do país e que cobrem 532 cidades. "Desde 2019, foram 483 atendimentos. Desse total, obtivemos da Justiça 267 medidas protetivas, ou seja, medidas que obrigam o abusador a se manter afastado da mulher que foi vítima", explicou Fernanda Lopes.

Sobre as conquistas das bancárias, nas mesas de negociação com os bancos, a dirigente brasileira falou da possibilidade de transferência das trabalhadoras para outras agências e alternância de horários para evitar a exposição ao agressor. "Essa abordagem abrangente tem resultado em um ambiente mais seguro e na valorização dos direitos das mulheres no trabalho", observou.

Por fim, Fernanda Lopes destacou que, na última negociação coletiva, que ocorreu neste ano, a categoria bancária conseguiu dos bancos o compromisso de ampliar o combate à violência, com a criação de um capítulo na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) intitulado "Reforço no combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho". Outro avanço para a CCT recente foi o repúdio, por parte dos bancos, à discriminação e uso do nome social antes da obtenção do registo civil, contemplando a comunidade LGBTQIA+.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP) e, que, até hoje esteve na vice-presidência da UNI América Mulheres, Neiva Ribeiro, abordou o empoderamento feminino nos espaços de poder. "Na Contraf-CUT, alcançamos cerca de 40% de mulheres em cargos de executiva", disse, observando que, diante do histórico do movimento sindical em âmbito local e mundial, o percentual é significativo.

Sobre as conquistas das bancárias brasileiras, nas mesas de negociação, Neiva destacou que onde as mulheres estão, as políticas são mais inclusivas, porque são pensadas para toda a sociedade. “Quando as mulheres estão nas mesas de negociação, as pautas de assédio sexual e violência de gênero são defendidas com mais empenho; mais campanhas são feitas e o debate ajuda a mudar comportamentos e isso ajuda a mudar a sociedade. Então, a atuação de mulheres do movimento sindical acaba tendo impacto não apenas nos locais de trabalho, mas também na sociedade. Um exemplo disso foi o papel das mulheres nas últimas eleições nacionais: elas foram a maioria do eleitorado que levou Lula de volta à presidência", completou.

Karen Souza, dirigente executiva do Seeb-SP, destacou ainda, como avanço das bancárias nas mesas de negociação deste ano, o comprometimento, por parte dos bancos, de concessão de bolsas de estudos para que mulheres negras se profissionalizem em tecnologia da informação (TI), a área que mais cresce no sistema bancário. "A TI é um espaço majoritariamente ocupado por homens. Então, criamos cláusulas para atrair e empregar mulheres nesse setor", destacou.

Eleição do novo comitê

7ª Conferência Regional UNI Américas Mulheres terminou com o rito de eleição do novo comitê para os próximos quatro anos, com a canadense Tracey Ramsey assumindo a presidência da entidade. As brasileiras Fernanda Lopes, da Contraf-CUT, e Karen Souza, do Seeb-SP, assumiram, respectivamente, a vice-presidência da UNI América Mulheres e uma vaga no Comitê de Mulheres da entidade.

Convenção 190

Adotado desde 21 de junho de 2019 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção 190 é o primeiro tratado internacional para enfrentar a violência e o assédio, cobrindo trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores, público e privado, nas zonas rurais e urbanas, na economia formal e informal. A proposta entrou em vigor, internacionalmente, em junho de 2021. Até o momento, apenas 22 dos 187 países membros da entidade ratificaram o documento, e o Brasil não está entre eles.

Em março de 2023, o presidente Lula entregou ao Congresso Nacional o pedido para que o país ratifique a C190, onde tramita desde aquele ano, na Câmara dos Deputados. A última notícia da casa legislativa sobre o tema, é de junho de 2023, quando foi debatido na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A Convenção 190 não inclui apenas assédio sexual e moral, mas também abusos físicos, maus-tratos verbais, bullying, coação, ameaças, falta de recursos, negação de acesso aos serviços e privação de liberdade.

A C190 aborda ainda a violência doméstica não como um assunto privado, mas de responsabilidade de toda a sociedade, porque pode afetar a saúde, a segurança e a produtividade de uma pessoa no seu emprego.

Outra abordagem considerada inovadora da C190 é que a violência e o assédio podem ser provocados não apenas por pessoas que ocupam cargos acima do trabalhador atingido. Colegas de trabalho e terceiros, como clientes, consumidores ou familiares de empregadores podem vir a praticar violência e assédio no ambiente de trabalho e, portanto, devem ser coibidos e responsabilizados.