A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará nesta terça-feira (22), a partir das 14h, a primeira das oito reuniões previstas sobre a reforma tributária, que tramita na casa como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O plano de trabalho, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) na semana passada, define que “essa reunião servirá para exposição do diagnóstico dos problemas do sistema tributário nacional e como a Proposta de Emenda Constitucional debatida lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais”. A proposta vai tramitar apenas pela CCJ e seguir para a votação no plenário depois de ser aprovada na comissão.
As reuniões serão transmitidas ao vivo pelo site do Senado e abertas para a participação dos interessados.
Outras reuniões
As datas previstas no plano de trabalho apresentado diferem do que está no site. A assessoria do senador informou que, devido à agenda dos convidados, pode haver alterações das datas estimadas. No site do Senado, há uma reunião agendada para o dia 24 de agosto para ouvir a posição de representantes patronais dos setores da indústria (CNI), construção (CBIC) e transporte (CNT), além do representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Ainda para agosto, também há a previsão de reuniões com representantes do governo, juristas e economistas; especialistas no funcionamento do conselho federativo e uma audiência com governadores. Em setembro, são estimadas reuniões com representantes do agronegócio e cooperativismo e também para discussão sobre regimes específicos e diferenciados e dos impactos da reforma tributária nos estados e municípios.
Após as audiências, Eduardo Braga pretende apresentar seu relatório final à CCJ no dia 27 de setembro para que o mesmo seja votado no dia 4 de outubro.
Queremos ser ouvidos
“A esperança é que os senadores não se limitem a ouvir e atender apenas os representantes patronais, pois esta é uma reforma de interesse de toda a sociedade”, ressaltou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da entidade pelo acompanhamento das pautas que tramitam no Congresso Nacional que sejam do interesse da classe trabalhadora.
“Estamos atentos à discussão que está sendo travada no Congresso e na sociedade. Apoiamos a simplificação do sistema, pois entendemos que ela pode facilitar o cumprimento da legislação tributária no dia a dia e até a fiscalização pelos órgãos responsáveis”, disse a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. “Mas também defendemos que haja redução de impostos dos trabalhadores e da população financeiramente mais necessitada, que hoje paga proporcionalmente mais do que os poucos que têm altas rendas e já possuem grandes riquezas”, completou.
Tributação sobre a renda
Governo federal e o Congresso Nacional combinaram de fazer a reforma tributária em partes. Neste primeiro momento tratando sobre a simplificação da estrutura do sistema tributário, que afeta mais as empresas. E, somente em um segundo passo, tratar sobre a tributação sobre a renda e a riqueza envolvendo mais as pessoas físicas.
“Sabemos que nesta primeira fase da reforma tributária o governo está tratando apenas da tributação sobre o consumo. Mas, achamos fundamental fazer a parte que trata da renda e tributar os super-ricos, inclusive aqueles que recebem lucros e dividendos sem pagar nenhum imposto”, ressaltou Juvandia.
“Vamos acompanhar todo o processo de tramitação agora no Senado para que os anseios da classe trabalhadora sejam observados”, concluiu Jefão.
