Proposta de reforma da Previdência não combate privilégios

Tema foi debatido na última mesa do dia na 21ª Conferência Nacional dos Bancários

A 21ª Conferência Nacional dos Bancários debateu a reforma da Previdência em sua terceira mesa deste sábado (3). O ex-ministro da Previdência Social dos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, disse que é importante os militantes do movimento sindical ter clareza de que não há proposta de reforma da Previdência em discussão. Para ele, o que chamam de “nova Previdência” trata-se, na verdade, de reforma fiscal, cuja conta será paga pela classe trabalhadora. “A proposta não tem absolutamente nada de combate a privilégios. A proposta apenas caça direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente de trabalhadores pobres”, afirmou.

Segundo o ex-ministro, os privilégios que existem na alta cúpula do Ministério Público e do Judiciário, por exemplo, não serão atacados. “O teto do salário deveria ser de R$ 39 mil, mas tem salário no Judiciário de 250 mil reais. Uma reportagem do Brasil de Fato mostra até os documentos que comprovam isso”.

Segundo Carlos Gabas, 90% do que o governo quer economizar não tem nenhuma relação com outra coisa a não ser com a retirada de direitos dos trabalhadores. “Ao mesmo tempo em que quer retirar direitos dos trabalhadores, o governo concede isenção tributária para empresas petrolíferas multinacionais. Quebraram a indústria naval nacional e agora concederam R$ 1 trilhão de isenções de tributos que deveriam ser destinados ao INSS”, informou, dizendo ainda que este R$ 1 trilhão vai sair da conta de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Mentiras

Para Gabas, a afirmação de que a reforma precisa ser realizada para equilibrar as contas da Previdência é uma “balela”. “Na verdade, juntamente com a reforma trabalhista, se for aprovada, o que a essa proposta vai fazer é quebrar a Previdência. E é esse o objetivo”.

O ex-ministro explicou que, na verdade, o projeto tinha dois eixos principais. O restante era assessório.

O primeiro deles é a desconstitucionalização de todas as regras da Previdência. O segundo é a substituição do modelo solidário pelo regime de capitalização individual. “Seria a morte do modelo de Previdência brasileiro”, disse. “Quem está interessado na aprovação da reforma como ela foi apresentada são os bancos. E não nos enganamos, a capitalização, que é o elemento central da proposta, não foi derrotada. Apenas se postergou sua aprovação. A meta é aprova-la”, alertou.

“Quem está interessado na aprovação da reforma como ela foi apresentada são os bancos”. Foto: Jaiton Garcia / Contraf-CUT

Gabas disse que este mesmo modelo que querem implantar no Brasil foi aplicado em 30 países. Em 18 já voltaram atrás. Nos outros 12 estão tentando voltar atrás. “Ai está a prova de que a previdência privada no modelo de capitalização que eles estão tentando aprovar não vai garantir a seguridade da população mais pobre. Vai apenas concentrar ainda mais a renda na mão de poucos. É isso que o Bolsonaro quer fazer no Brasil, é isso o que ele quer”.

Para o ex-ministro da Previdência, que muita gente está sendo convencida de que se não houver a reforma, não vai conseguir receber a aposentadoria. “É justamente ao contrário. Se houver a reforma, é que ele não vai receber”.

Disputa de projeto

Para Gabas, o que se trata, na verdade, é de uma disputa de projeto político, que está, de alguma maneira, destruindo o tecido social. “Aqui, ninguém de nós passa fome. O que nos move é que ao sair daqui vemos pessoas que passam fome. Não queremos ver pessoas passando fome. Queremos uma sociedade com justiça social e distribuição da riqueza. Mas, isso não importa para pessoas como Paulo Guedes.”

Nossa defesa

Nossa defesa da Previdência tem que se basear no fato de que a Previdência é um direito constitucional financiando com recursos de toda a sociedade: o patrão, o trabalhador e o governo.

A sociedade é responsável porque sua lógica de funcionamento não protege os mais pobres. A sociedade capitalista reproduz a desigualdade. Por isso, a sociedade precisa proteger os mais pobres. “E não me venha falar de meritocracia. Onde está a meritocracia na herança?”, questionou Gabas.

Também ajuda na defesa estar bem informado sobre o tema. Neste sentido, contribui a cartilha sobre a reforma da Previdência elaborada pela Contraf-CUT.

Com linguagem simples e didática, cartilha facilita o entendimento dos prejuízos que o trabalhador terá se a reforma for aprovada.

Vitórias

A remoção do benefício rural, do BPC e da capitalização do relatório substitutivo, segundo Gabas, é uma conquista da pressão que realizamos. “Mas, queremos derrotar a reforma como um todo, pois ela é muito prejudicial ao trabalhador. Por isso, temos que dialogar com as pessoas na vida real. Isso aqui não é vida real. A vida real é na rua, onde encontramos gente desempregadas e pessoas pobres”.

O ex-ministro sugere a montagem de barraquinhas para o recolhimento de assinaturas no abaixo-assinado contra a reforma, para contribuir com a aproximação das pessoas e a promoção do diálogo com os trabalhadores.

Além disso, montar acampamento em frente às casas e estabelecimentos dos deputados e senadores para fazer barulho e pressioná-los a votar contra a reforma. “Se cada sindicato aqui se responsabilizar por um deputado, vamos mudar esse jogo. Isso é pressão popular”.

Gabas lembrou ainda na necessidade de fazermos um movimento forte de mobilização popular para o dia 13 de agosto. “Se não tiver rua cheia, o Congresso vai aprovar a reforma e acabar com o sistema de proteção social”.

Fonte: Contraf-CUT

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