Procon autua sete agências por não cumprirem lei das filas na Paraíba

Sete agências bancárias foram autuadas pelo Procon da Paraíba (Procon-PB) durante fiscalizações realizadas entre os dias 7 e 8, nos municípios de Cajazeiras e São Bento, no Sertão paraibano. Entre as infrações verificadas estão o desrespeito à lei das filas e à Lei Estadual que determina disponibilização de assentos para obesos (Lei nº 8.857/2009).

As empresas possuem agora o prazo de dez dias para apresentação de defesa. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, as multas aplicadas por causa das infrações pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, a depender de cada caso.

No município de Cajazeiras, foram quatro agências bancárias autuadas, sendo uma do Banco do Brasil, uma do Santander, uma do Bradesco e a outra da Caixa Econômica. Na mesma cidade, foi autuada uma concessionária de veículos por desrespeito à lei da precificação (definir ou aplicar um preço a algo ou algum serviço).

Já em São Bento, foram autuadas as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco.

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