A luta dos petroleiros e dos movimentos sociais mais uma vez impediu que o governo golpista de Michel Temer e sua base dessem andamento ao PL 4.567/15 (Projeto de Lei). O texto retira da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados.
Diante da pressão da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e da CUT e em uma estratégia que uniu os líderes das minorias (PT, PCdoB, PDT, PSOL), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitou adiar a votação do projeto para a primeira semana de outubro.
Após a decisão sobre a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maia apontou que colocaria o PL em votação, mas os representantes das minorias retiraram a obstrução à votação de algumas Medidas Provisórias que trancavam a pauta. Sem votá-las não seria possível decidir sobre a entrega do pré-sal.
Para o diretor executivo da CUT, Vítor Carvalho, a decisão permite aos movimentos sindical e sociais ampliar o debate com a sociedade sobre os prejuízos da ação.
“Vamos mostrar à sociedade que entregar o pré-sal é rasgar o passaporte do Brasil para mais investimentos em saúde e educação. Essa decisão é resultado direto da pressão que fizemos desde março e reforçamos nessa segunda (12) no aeroporto de Brasília e nas galerias do Congresso, algo que será intensificado a partir de agora”, garantiu.
Umas das armas dessa luta é a campanha que A CUT colocou no ar e aponta o que o pré-sal representa para o futuro dos brasileiros. O material está disponível aqui.
Concessão x partilha
O PL 4567/2016, antigo PLS 131/2015, de autoria do ex-senador e atual ministro de Relações Exteriores de Temer, José Serra (PSDB-SP), rasga o regime de partilha (lei 12.351/2010) aprovado durante o governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Lula instituiu a partilha para garantir que 50% do lucro com os royalties fossem destinados para um fundo social, de onde o governo tiraria recursos para aplicar em educação (75%) e saúde (25%).
A diferença da concessão em relação ao regime de partilha é que no primeiro, devido ao alto risco exploratório, quem ganha o leilão fica com a riqueza. Já na partilha, como toda a região do pré-sal está mapeada e não há risco de perder investimento, o governo determinou um modelo em que o óleo pertence ao país, que cede a área para exploração de quem der maior retorno financeiro.
O PLS 131 foi apresentado por Serra em março do ano passado, quando vazaram documentos que mostravam um acordo entre o atual ministro com a empresa Chevron para mudar as regras de exploração do pré-sal.
Prejuízo em três frentes
Para o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel, as mudanças propostas por Serra representam prejuízo de receita, emprego e para a engenharia nacional.
“A empresa vencedora no atual regime abate o custo da exploração do que vai dar ao governo. E hoje quem opera com menor custo é a Petrobrás, a US$ 8 o barril. Qualquer outra não faria por menos de US$ 16, o que significa menos recurso para o Estado para saúde e educação”, diz.
Rangel destaca ainda que, como operadora única do pré-sal, a Petrobrás faria o planejamento e desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores, gerando emprego no país. “Se sair da mão dele, vai gerar emprego fora do Brasil”, explica.
Além disso, analisa Rangel, a ampliação na produção e exploração gera mais conhecimento e qualificação da tecnologia de perfuração e produção, num desenvolvimento também da engenharia nacional que deixará o país.
Balaio de mentiras
O coordenador da FUP rebate também a ideia de que a Petrobrás esteja quebrada, uma das justificativas para a entrega do pré-sal.
“Como todas as outras empresas de petróleo no mundo, a Petrobrás também passa por momento difícil, porque barril despencou de US$ 140 para US$ 40 e chegou a bater US$ 27 dólares. Mas quando foi captar recursos no mercado, buscou US$ 5 bi, captou US$ 6 bi e havia oferta para US$ 15 bi. Ninguém empresa dinheiro para empresa quebrada”, pontua.
Rangel ressalta que a alegada dívida de US$ 500 bilhões representa um décimo do patrimônio da companhia e lembra que, em 20 anos de mercado aberto, nenhuma multinacional privada demonstrou interesse em fazer grandes investimentos no setor.
Para ele, a real justificativa do PL de Serra é outra. “O único argumento que justifica esse projeto é o pré-sal fazer parte do pacote do golpe e agora a conta está sendo cobrada desse governo ilegítimo.”
