Participantes do “Seminário sobre Fundos de Previdência Complementar” reforçam a necessidade de formação para garantir a perenidade das entidades, frente aos ataques enfrentados nos últimos anos, para transferir riquezas acumuladas pelos trabalhadores ao mercado da previdência privada aberta. Essa foi a conclusão do evento, realizado na quarta-feira (22), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na capital paulista.

O Brasil possui 273 entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que somam R$ 1,23 trilhão de recursos e têm 8 milhões de participantes. Anualmente, as EFPC pagam cerca de R$ 80 bilhões em benefícios. Somente a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) paga R$ 15 bilhões, já a Seguridade da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), dos funcionários da Caixa Econômica Federal, paga outros R$ 4,45 bilhões, todos os anos.

"Esses números mostram a importância dessas entidades em termos socioeconômicos, porque são recursos que, distribuídos nas mãos aposentados e pensionistas, colaboram para aquecer a economia do país. Fora que a gestão desses recursos incluí a aplicação dos mesmos, seja em títulos públicos, seja na economia real", ressaltou o diretor de Seguridade da Funcef, Jair Pedro Ferreira, durante sua palestra.

As seguradoras e bancos, que formam o sistema aberto de previdência, por outro lado, somam outros R$ 1,4 trilhão em recursos, alocados em sua maioria em investimentos de curto prazo, como os VGBL. "Só que VGBL não é produto previdenciário. E, mesmo nos produtos previdenciários que vendem, os bancos atuam para que sejam resgatados logo, para não haver compromisso de longo prazo com o cliente. Em outras palavras, o que parece ser um sistema de aposentadoria complementar ofertado pelos bancos, não passa de uma simples aplicação financeira”, explicou o diretor de Administração da Previ, Márcio de Souza, ao comparar os papéis econômicos e sociais entre as entidades fechadas e abertas de previdência complementar.

Diante desse quadro, ao longo dos anos, as entidades fechadas de previdência complementar vêm sofrendo diversos ataques, uma vez que o enfraquecimento e até o fim delas significaria a transferência da gestão de seus recursos para o sistema aberto. Entre esses ataques está a retirada de patrocínio, migração para planos de previdência externos (debilitando o caráter mutualista das entidades) e enfraquecimento da participação de associados e associadas na própria gestão dos planos. 

Propostas

Entre as propostas para enfrentar a conjuntura e construir caminhos para a perenidade das entidades fechadas, os participantes do fórum deliberaram a necessidade de formação voltada aos participantes dos fundos.

"Todos e todas temos que ter noção de que esses recursos são dinheiro de trabalhadores e trabalhadoras que, se não tiverem conhecimento e participação na gestão, correm o risco de ter seus recursos geridos e diminuídos por empresas que têm outros interesses", explicou a secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa, uma das organizadoras do encontro.

Os participantes do fórum também reforçaram a necessidade de um olhar mais atento e participativo no grupo de trabalho (GT) de previdência complementar fechada, instaurado pelo governo federal em junho.

“A proposta havia sido apresentada por nós à equipe de transição do governo. É uma das prioridades da Agenda Positiva da Previdência Complementar Fechada que elaboramos, na qual nós destacamos que a previdência complementar fechada deve ser vista pelo governo, pela sociedade e por seus próprios dirigentes, como indutor da retomada do crescimento e do desenvolvimento do país”, explicou o presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde (Anapar), Marcel Barros.

O GT tem composição quadripartite, com representantes do governo, da Anapar, da Abrapp e de patrocinadoras dos fundos de pensão.