Os Erros de Fiscalização do Banco Central no Caso Master

Liquidação de banco expõe falhas na supervisão consolidada, omissão no depósito compulsório e tolerância política do BC diante de alertas de insolvência

Esta é mais uma reportagem da série Por Dentro do Sistema Financeiro, uma parceria entre o Jornal GGN e a Contraf-CUT que busca analisar por dentro do Sistema Financeiro Nacional

Por Tatiane Correia, do Jornal GGN

O colapso do Banco Master, culminando na liquidação extrajudicial em 18 de novembro de 2025, não foi um acidente fortuito, mas a comprovação de que um banco não quebra apesar do Estado, mas exatamente do jeito que o Estado permite.

Ou seja: foi o resultado deliberado de um “jogo de acordos bancários”, tese central da obra Fragile by Design, de Charles Calomiris e Stephen Haber. Segundo os autores, sistemas financeiros instáveis não são falhas técnicas, mas construções políticas: pactos entre governos, reguladores e grupos de interesse que definem quem será protegido.

Enquanto o sistema americano sofreu 14 crises em 180 anos por repetir pactos espúrios, o Canadá mantém estabilidade desde o século XIX devido à solidez institucional.

O caso Master expõe a promiscuidade entre os poderes e uma “anomia institucional” sem precedentes. O que se viu foi a invasão de uma “legião de gafanhotos” no mercado, operando sob a égide de uma desregulação que transformou o crédito em um campo de negócios predatórios para “playboys deslumbrados” e testas de ferro, em detrimento da estabilidade soberana do país.

O “Ponto Cego” Regulatório: A Falha na Supervisão Consolidada

A ascensão do esquema Master foi facilitada por uma desarticulação proposital entre o Banco Central e a CVM. Essa fragmentação permitiu a existência do shadow banking (banco sombra), onde o grupo econômico real permanecia invisível aos olhos do Estado.

O exemplo máximo dessa falha é a holding Fictor: uma entidade com patrimônio líquido negativo que tentou adquirir o Master através de 17 “Sociedades em Conta de Participação” (SCPs) com sócios ocultos, operando totalmente fora do radar da supervisão integrada.

A falha consolidada operou em dois eixos de cegueira:

O Banco Central (BC): Enxerga estritamente o crédito bancário e títulos públicos, ignorando as manobras nos fundos.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Monitora apenas títulos privados e fundos, sem mapear a conexão com o caixa dos bancos ou as SPEs (Sociedades de Propósito Específico).

Como resultado, ninguém monitorou o grupo como um todo. Essa lacuna permitiu golpes colossais, como o do Fundo Bravo (R$ 7,2 bilhões), onde a circularidade de recursos entre “fundos irmãos” ocultava a insolvência total do grupo.

O Escândalo do Depósito Compulsório

O depósito compulsório é o “canário na mina” da saúde bancária; sua falha indica quebra técnica imediata.

No caso Master, o BC ignorou alertas vermelhos constantes entre abril e novembro de 2025. Amparado na Lei 6.024/1974, a autoridade monetária deveria ter agido em dias, mas optou por uma “tolerância política” que permitiu a agonia do banco enquanto o mercado era inundado por ativos podres.

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As Resoluções da Era Campos Neto

A arquitetura das pirâmides financeiras sofisticadas foi erguida sobre as reformas regulatórias da gestão Roberto Campos Neto. Este “vendaval financeiro” seguiu um roteiro de três etapas que desmantelou os colchões de capital:

Fintechs como Fábricas de Crédito (Resolução 4.656/2018): Criou as SCDs e SEPs, permitindo que entidades operassem como “quase bancos” sem as exigências rigorosas de Basileia III, servindo de porta de entrada para recursos de origem duvidosa.
Securitização do Lixo (Resolução 4.444/2015): Autorizou FIDCs a comprarem créditos “não performados” (dívidas vencidas). O crédito podre foi transformado em ativo “sofisticado”, permitindo a maquiagem contábil de balanços insolventes.
Provisões Elásticas (Resolução 4.966/2021): Introduziu o conceito de “perda esperada”, dando margem para que o reconhecimento de prejuízos fosse adiado conforme a conveniência política.

O “Balanço do Mal”

O modelo Master operou em um circuito fechado de autofinanciamento: Banco -> Fundo -> SPE -> Banco. Esta engenharia permitia registrar ativos inflados por valores até 50 vezes superiores ao preço de custo.

O grupo utilizava “cártulas” (títulos estaduais de Santa Catarina) e precatórios sem liquidez, comprados por valores irrisórios e lançados no balanço por centenas de milhões de reais para simular patrimônio.

Em vez de punição, os órgãos adotaram a “fiscalização educativa”. Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) substituíram intervenções, permitindo que o esquema Ponzi persistisse.

Manobras como as de Nelson Tanure na EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) e na Gafisa exemplificam o método: Tanure assumia o controle de empresas com caixa, drenava esses recursos para o Banco Master (via aplicações suspeitas) e utilizava ativos depreciados para quitar dívidas pessoais com instituições como a XP, deixando as empresas “rapeladas”.

A Socialização dos Prejuízos

Enquanto o sistema apodrecia, XP e BTG Pactual lucraram comissões astronômicas (2,5% a 5%) para distribuir CDBs do Master, selados pela falsa segurança do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O incentivo era perverso: o lucro das plataformas era imediato e privado, realizado na venda, enquanto o risco era integralmente transferido para o FGC — mantido por todo o sistema financeiro.

O Peso das Comissões Realizadas (Estimativas):
XP Investimentos: Distribuiu R$ 26 bilhões. Faturamento estimado: **R$ 650 milhões a R$ 1,3 bilhão**.
BTG Pactual: Distribuiu R$ 6,7 bilhões. Faturamento estimado: **R$ 168 milhões a R$ 335 milhões**.

O rombo bilionário foi socializado. O FGC, que deveria proteger o pequeno poupador, tornou-se o fiador de um modelo de negócio arriscado, absorvendo perdas de um banco que representava menos de 1% do sistema, mas consumiu quase 25% da liquidez do fundo.

A Praga da Porta Giratória e as Operações da PF

A inércia regulatória é explicada pela “porta giratória”: o regulador de hoje é o executivo de amanhã. Exemplos abundam: Roberto Campos Neto migrando para o Nubank (maior beneficiário de suas desregulações); Otto Lobo, que deu o voto de Minerva na CVM para livrar a Ambipar (de Nelson Tanure) de uma OPA obrigatória e foi indicado à presidência da autarquia; e o ex-ministro Lewandowski, contratado pelo Master por R$ 100 mil mensais após deixar o STF.

A conivência política é sublinhada pelo fato de Fabiano Zettel (cunhado do controlador Daniel Vorcaro) ser o maior doador individual da campanha de Tarcísio de Freitas (R$ 3 milhões).

Somente com as operações Carbono Oculto e Colossos é que a Polícia Federal começou a desmantelar a lavagem de dinheiro do crime organizado que utilizava as brechas abertas pelo BC e pela CVM para transitar dezenas de bilhões de reais.

O Antídoto para o Modelo Master

Para matar o shadow banking e impedir a socialização de prejuízos, alguns pontos poderiam ser adotados para restaurar a hierarquia da norma sobre o acordo, dentre eles:

Supervisão consolidada de grupos econômicos: Balanço único unindo BC e CVM para barrar empresas “independentes” de fachada.

Limite real de exposição cruzada: Tetos rígidos para operações entre bancos, controladores e seus próprios fundos.

Due diligence obrigatória em FIDCs: Auditoria forense independente; o gestor não pode mais definir sozinho o valor do ativo.

Proibir recebíveis “sob medida” sem histórico: Exigir contrato real e histórico mínimo para evitar o “crédito imaginário”.

Capital mínimo para SCDs e SEPs: Exigir colchões de capital e testes de estresse idênticos aos dos bancos comerciais.

OPA obrigatória via FIPs: Impedir que articulações de fundos assumam controle de empresas sem oferta aos minoritários.
Registro público de controle oculto: Cadastro nacional de beneficiário final para identificar quem realmente manda nos grupos.

Gatilhos automáticos de intervenção: Fim do “cafezinho” e dos TACs; quebra de índices técnicos gera intervenção imediata.

Punição pessoal e inabilitação de dirigentes: Responsabilidade civil e fim do risco moral onde o banqueiro sai rico da quebra.

Força-tarefa BC + CVM + TCU: Compartilhamento total de dados e relatórios públicos para evitar a captura regulatória.

A Hora da Verdade Complexa

O caso Master é a prova de um mercado calibrado para suportar a zorra financeira até o limite do acordo político. A “engenharia invisível” e a desregulação desenfreada transformaram o sistema em uma presa fácil para “paupérrimos playboys” e piranhas financeiras.

Em um cenário global de instabilidade do Petrodólar, a fragilidade interna brasileira, alimentada por reguladores que visam a próxima vaga em bancos de investimento, torna o país um vassalo de interesses externos e do crime organizado.

A reconstrução da legalidade exige o fim da fiscalização “educativa” e a imposição de uma supervisão técnica, isenta e verdadeiramente soberana.

Sem punição e reforma, a próxima “legião de gafanhotos” já está a caminho.

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