Nesta segunda-feira, dia 24, o governador de São Paulo José Serra enviou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei n.° 750/2008, que visa obter autorização dos parlamentares para alienar ao Banco do Brasil as ações do Banco Nossa Caixa. A matéria chegou à Assembléia com pedido de urgência, que prevê a abreviação do tempo de sua tramitação regimental até a votação pelo Plenário, sem maiores discussões e debates com o funcionalismo de ambos os bancos e com a sociedade, dando prazo de dois dias (até sexta-feira) para se apresentar emendas ao projeto.
O Comando Nacional dos Funcionários da Nossa Caixa está se mobilizando para incluir na lei emendas que prevejam a proteção ao emprego e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras dos dois bancos. Nesta quinta-feira, as 11h30, a executiva do comando vai se reunir com lideranças dos vários partidos na Assembléia para discutir o projeto e emendas a serem apresentadas. “É muito importante termos essas garantias não só na negociação com o Baco do Brasil, mas também na lei. Isso precisa ficar explícito, o que daria mais segurança para os funcionários do banco”, avalia Sônia Zaia, conselheira representante os funcionários da Nossa Caixa e diretora da Contraf/CUT.
Representantes dos sindicatos filiados à FETEC/CUT-SP estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, dia 25, na sede da federação, discutindo estratégias. A diretora da Contraf/CUT e funcionária do banco, Neide Fonseca, participou do encontro, que definiu algumas emendas cuja apresentação será discutida com as lideranças partidárias, entre elas:
– Manter a marca do Banco Nossa Caixa, por pelo menos cinco anos, como foi com o BESC.
– Garantir os contratos trabalhistas em vigor no banco.
– Garantir a assistência médica para o Grupo A que não está previsto no PL.
– Garantir que o banco irá manter a complementação para os aposentados do Grupo B, oq ue não está previsto no projeto.
– Os trabalhadores querem saber também como ficará o pagamento do Premio da COSESP uma vez que o Projeto a extingue.
“O mais importante é que os funcionários do Banco se mobilizem para lutar pela manutenção do emprego e dos direitos”, avalia Neide Fonseca. “Vamos ter de fazer muitas mobilizações na Assembléia Legislativa, e será preciso a participação dos trabalhadores e trabalhadoras”, sustenta. Ela alerta ainda aos bancários da Nossa Caixa que fiquem atentos ao Calendário Geral de luta que será divulgado e do Calendário específico de cada base sindical.
Agência
O projeto autoriza, ainda, a destinação de recursos orçamentários para a equalização de taxa de juros em programas de financiamento operados pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo, cuja criação já foi autorizada, que passará a denominar-se “Nossa Caixa Desenvolvimento”. Além disso, também prevê a possibilidade de empregados da Nossa Caixa, com conhecimentos específicos e atribuições compatíveis, serem integrados ao quadro de pessoal da referida agência de fomento.
