As negociações entre a representação dos funcionários e o banco Santander para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores do banco, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, foram encerradas nesta quarta-feira (14). A redação final do acordo ainda está sendo concluída e, na sequência, serão realizadas assembleias para aprovação do acordo pelos funcionários.

“As negociações foram muito duras e o banco se manteve irredutível em alguns pontos, mas também obtivemos algumas vitórias. A principal delas foi a retirada pelo banco da proposta de desconto dos valores pagos em programas próprios na parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o que, na prática, resultaria em um valor menor a ser pago aos funcionários a título de participação nos lucros”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias.

Durante as negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), houve um momento em que a representação dos donos de bancos insistia em compensar os valores pagos em programas de distribuição de lucros mantidos por algumas instituições financeiras na parcela adicional da PLR. O Comando Nacional dos Bancários rechaçou a proposta, e os bancos foram forçados a retirá-la.

Por outro lado, há pontos importantes que não foram atendidos pelo Santander, como o fim da terceirização e a manutenção do compromisso de diálogo sobre o Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev) e a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp). “Vamos continuar lutando contra as terceirizações realizadas pelo Santander, que coloca em risco direitos adquiridos por trabalhadores de setores inteiros, assim como pela manutenção do diálogo sobre o Banesprev e a Cabesp”, afirmou Lucimara. “Mas, precisamos que os funcionários estejam mobilizados e participem desta luta. Eles são fundamentais para conseguirmos mudar a posição do banco”, completou.

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Pontos positivos

• Extensão do período de amamentação de nove para 12 meses, podendo ser usufruído pelo pai ou pela mãe;
• Manutenção do pagamento de PLR e Programa Próprio sem compensação de um pelo outro, como pretendia o banco;
• Inclusão de uma cláusula de repúdio à violência contra a mulher onde o banco se compromete a apoiar bancárias vítimas de violência;
• Termo de relações laborais para prevenir e coibir o assédio moral e sexual;
• Reajuste do valor das bolsas de graduação e pós-graduação pelo INPC em 2023 e 2024;
• Validade do acordo 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024;
• PPRS reajustado em 2022 em 8% que será pago em fevereiro de 2023 em parcela única no valor de R$ 3.355,73;
• Em fevereiro de 2024, será pago o valor reajustado pelo INPC do período, mais 0,5%;
• Estão mantidas as faixas de renda do PPRS – o banco queria subir de 13% para 16%; de 13% a 23% para 16% a 26% e acima de 23% para 26%.

Pontos negativos

O banco se manteve irredutível e não aceitou interromper o processo de terceirização de funcionários do banco para outras empresas da holding e também não aceitou renovar os termos de compromisso do Banesprev e da Cabesp, o que sinaliza uma postura de indisposição ao diálogo. O movimento sindical permanecerá e fortalecerá a luta na defesa da Cabesp e do Banesprev.

Calendário

• 22 de setembro: Data prevista para as assembleias.
• 27 de setembro: Data prevista para a assinatura do acordo (em São Paulo, na matriz brasileira do Santander).
• 30 de setembro: Pagamento da variável e PLR e adicional do VA, além dos salários já reajustados.