As mulheres brasileiras têm um motivo especial para comemorar nesta quinta-feira (24): os 90 anos do direito de eleger seus representantes. O voto feminino no Brasil foi assegurado em 24 de fevereiro de 1932 pelo Código Eleitoral, instituído pelo Decreto 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Em 1934, passou a ser previsto também na Constituição Federal. As mulheres lutavam pelo direito ao voto desde 1891, quando foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trazia essa prerrogativa, mas acabou sendo rejeitada.
Documentos históricos indicam que a professora Celina Guimarães, natural de Mossoró (RN), foi a primeira eleitora brasileira, depois de requerer e conseguir, em 1927, a sua inclusão no rol de eleitores. Naquele ano, entrou em vigor a Lei Estadual 660, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado do País a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto.
Para Elaine Cutis, secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a data é um importante marco na luta pela igualdade de direitos, mas ainda há um longo caminho pela frente. “A luta que começou há tanto tempo tem como resultado que, na eleição deste ano, mais de 77 milhões de brasileiras devem ir às urnas para escolher seus representantes. Porém, ainda temos muito pela frente. Queremos o direito de ser votada em condições de igualdade com relação aos homens”, afirmou. “Somos mais da metade da população brasileira. Mas, no Congresso Nacional, compomos apenas 15% dos membros. No Poder Executivo, entre prefeitas e governadoras, o índice é ainda pior. Os números são reflexo de uma sociedade ainda patriarcal e misógina, amparada por preconceitos e falta de oportunidades para as mulheres”, completou.
De acordo com dados da organização Inter-Parliamentary Union, que reúne os parlamentos dos países ligados à ONU, o Brasil está na 142ª posição no ranking de participação de mulheres no congresso nacional. De todas as Américas (38 países e 18 dependências), o Brasil supera apenas o Paraguai (144ª), Bahamas (151ª) e Belize (154ª). O Brasil perde para países economicamente menos desenvolvidas (como Honduras, Colômbia e Equador, segundo índice do Banco Central), com índices educacionais mais baixos (como Argentina e Peru, segundo o PISA) e até para uma democracia mais fragilizada. “Mais mulheres em espaços de poder significam mais democracia, mais democracia significa mais justiça social”, disse Elaine.
A secretária da Mulher acredita que esta é uma data para ser celebrada como ponto de partida, mas também lembrada para se entender que ainda falta de avanço na luta por direitos e igualdade. “As mulheres ainda enfrentam dificuldades, inclusive, dentro do processo democrático, com candidaturas laranjas. Além disso, podemos observar, que os espaços de poder são ocupados por homens, velhos e brancos. Precisamos mudar isso, e lembrar esta história nos dá a força necessária para seguir em busca da igualdade. Por isso, a população feminina tem que ter muito cuidado na hora de votar. Precisamos eleger candidatas que vão corrigir distorções históricas da situação das mulheres”.
