Mudanças no RH 183 acendem alerta sobre nova reestruturação na Caixa; CEE cobra explicações

Sindicatos recebem relatos de remanejamentos e possíveis mudanças na rede; representação dos empregados exige transparência e negociação prévia, conforme determina a norma coletiva mantida pelo TST até 2028

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A possibilidade de uma nova reestruturação na Caixa Econômica Federal voltou a provocar apreensão entre empregadas e empregados do banco. Sindicatos de diferentes regiões do país receberam relatos sobre mudanças em funções, remanejamentos de trabalhadores e alterações na estrutura de atendimento. As informações ganharam força após a atualização do normativo interno RH 183, nesta sexta-feira (6).

Diante da situação, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) cobra explicações da direção do banco e exige que qualquer mudança com impactos sobre o quadro de pessoal, as funções, a remuneração ou as condições de trabalho seja previamente discutida com a representação sindical, conforme previsto nas normas coletivas da categoria.

Entre os relatos recebidos estão a transferência de uma função de tesouraria para uma unidade distante, sem renovação da designação da empregada que a exercia por prazo determinado, e informações sobre alterações no organograma da rede de atacado, ocorridas no final de outubro.

Também circulam mensagens sobre possíveis mudanças nas funções gerenciais do varejo, criação de novas plataformas de atendimento, transformação ou fechamento de agências e até um eventual programa de desligamento voluntário. Essas últimas informações, entretanto, ainda não foram confirmadas oficialmente pelo banco.

Alterações no RH 183 aumentam insegurança

A atualização do RH 183.098, com vigência a partir de 6 de novembro, confirma alterações nas descrições de funções gratificadas, incluindo Superintendente Executivo I, Superintendente de Rede, Superintendente Executivo de Varejo/Governo/Habitação e Consultor de Organização e Estratégia.

Embora o documento não comprove, isoladamente, a existência de uma reestruturação de toda a rede, as mudanças, somadas aos relatos recebidos pelos sindicatos, aumentaram a preocupação dos trabalhadores sobre eventuais consequências para as funções e a organização do trabalho.

Para o diretor executivo da Contraf-CUT, Lívio Santos e Assis, a Caixa precisa esclarecer imediatamente o alcance das alterações. “O que não podemos aceitar é que os empregados sejam surpreendidos por decisões que afetam suas carreiras, sua remuneração e até a organização de suas vidas. Se existe um projeto de reestruturação, ele precisa ser apresentado e negociado com a representação sindical antes de qualquer implementação. A Caixa não pode continuar tratando a negociação coletiva como uma mera formalidade”, afirma Lívio.

O representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) na CEE, Lucas Cunha, destaca que a falta de informações oficiais amplia o clima de insegurança nas unidades.

“Os relatos chegam aos sindicatos antes de qualquer explicação do banco. Os empregados ficam sabendo de possíveis mudanças por conversas e mensagens, sem saber o que realmente vai acontecer com suas funções e seus locais de trabalho. Esse procedimento se repete há anos e precisa acabar. Reestruturação não pode significar redução de direitos, perdas remuneratórias ou aumento da sobrecarga”, critica Lucas.

Reestruturações sem negociação: um problema recorrente

A preocupação do movimento sindical tem fundamento em experiências anteriores.

Em janeiro de 2020, a Caixa anunciou uma ampla reestruturação que previa redução de superintendências regionais, criação de novas estruturas de gestão e alterações na organização do banco. O anúncio ocorreu em 22 de janeiro, sem negociação prévia com a CEE, levando a Contraf-CUT a exigir a suspensão das medidas e a organizar mobilizações nacionais.

Em fevereiro de 2025, as entidades representativas voltaram a cobrar esclarecimentos sobre estudos de mudanças na rede de varejo. Já em agosto daquele ano, a Caixa apresentou outro processo de reestruturação, chamado pela empresa de “reposicionamento”, depois de parte das alterações já ter sido colocada em prática. Na ocasião, o banco assegurou à CEE que não haveria perdas financeiras para os empregados afetados.

O problema persistiu no final de 2025. Em reunião realizada em 19 de dezembro, a CEE voltou a denunciar os impactos do fechamento de unidades, das transferências e dos descomissionamentos. Na ocasião, a Caixa informou que não haveria novos fechamentos de unidades em 2026.

Mesmo assim, em 19 de janeiro de 2026, a Contraf-CUT precisou encaminhar novo ofício à direção do banco, denunciando mudanças organizacionais implementadas unilateralmente, entre elas o projeto piloto de migração de caixas executivos para outras funções e as mudanças nas plataformas de atendimento a pessoas jurídicas.

O histórico demonstra que anúncios e mudanças realizados no final do ano ou em janeiro, período em que parte dos dirigentes sindicais está em férias ou recesso, não são novidade. Em diferentes ocasiões, as entidades foram surpreendidas por decisões que já estavam sendo comunicadas ou executadas nas unidades.

Para a representante da Fetec-CUT/Centro-Norte na CEE, Joana Lustosa, essa prática precisa ser interrompida. “Não é razoável que os empregados iniciem mais um período de final de ano sem saber o que vai acontecer com suas funções, suas equipes e seus locais de trabalho. A falta de transparência provoca ansiedade, insegurança e adoecimento. A Caixa precisa compreender que os trabalhadores não são números em um organograma. São pessoas que têm famílias, compromissos e uma vida que não pode ser desorganizada por decisões tomadas sem diálogo”, ressalta Joana.

Negociação prévia é obrigação prevista na norma coletiva

A Contraf-CUT lembra que o respeito à negociação coletiva não depende da vontade da direção da empresa.

A cláusula 49 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024–2026, denominada “Negociação Permanente”, estabelece que as relações entre a Caixa e as entidades sindicais devem observar os princípios da negociação permanente e da boa-fé.

O dispositivo reconhece a Mesa Permanente de Negociação como espaço para discutir, inclusive, os impactos na vida funcional dos empregados decorrentes da implantação de novos processos de trabalho.

Essa disposição foi preservada pela sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do dissídio coletivo da Caixa, realizado em 29 de setembro de 2026.

Com vigência estabelecida de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028, a sentença normativa regula as relações coletivas de trabalho dos empregados da Caixa, mantendo cláusulas do acordo anterior, inclusive a negociação permanente.

Isso significa que a ausência de um novo ACT específico firmado pelas partes não autoriza o banco a desconsiderar os compromissos coletivos preservados pela decisão judicial.

CEE exige esclarecimentos e respeito aos empregados

A representação dos trabalhadores cobra que a Caixa esclareça se existe um novo projeto de reestruturação, quais áreas e unidades poderão ser atingidas, quais funções estão sujeitas a alterações e se haverá impactos sobre o quadro de pessoal, a remuneração, a carreira ou os locais de trabalho.

A CEE também exige que nenhuma medida que afete os empregados seja implementada antes da apresentação e discussão de seus impactos na Mesa Permanente de Negociação, com garantias de preservação dos direitos e das condições de trabalho.

Para o movimento sindical, a modernização da Caixa não pode servir de justificativa para reduzir postos de trabalho, eliminar funções ou comprometer a qualidade do atendimento à população.

A Contraf-CUT e as entidades sindicais continuarão acompanhando a situação e orientam empregadas e empregados que recebam comunicados sobre remanejamentos, alterações de função ou mudanças na estrutura de suas unidades a procurar seus sindicatos.

“A Caixa precisa valorizar quem trabalha para garantir seus resultados e cumprir sua missão como banco 100% público, essencial ao desenvolvimento econômico e social do Brasil”, defende o diretor executivo da Contraf-CUT.

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