O governo federal prepara uma solicitação para que a Câmara dos Deputados coloque em regime de urgência constitucional o debate sobre o fim da jornada 6x1 – seis dias de trabalho para um de descanso.

Em dezembro passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a PEC 148/2015. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), reduz de forma progressiva a jornada 6x1 até o limite de 36 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado. A PEC ainda precisa de análise do plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

O secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, explicou que o fim da escala 6x1, sem redução salarial, é uma luta histórica do movimento sindical cutista. “A escala 6x1 compromete a qualidade de vida dos trabalhadores e o convívio com suas famílias. Além disso, experiências em outros países e de projetos aqui no Brasil demonstram que a redução da jornada melhora a produtividade e traz impactos positivos à saúde física e mental dos trabalhadores”, disse.

“O avanço desse tema no parlamento nacional é fruto, inclusive, de pressão popular, que tomou força nos últimos anos. Confirma que a população entende que a jornada de 44 horas semanais é excessiva", completou Jefão, que também é responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de pautas de interesse dos trabalhadores no Congresso.

Bancários reforçam campanha pelo fim da escala 6x1

“A categoria bancária conquistou, em 1957, a jornada de trabalho 5x2, mas participa desta campanha em solidariedade a todas as outras categoriais, porque entendemos que esta é uma pauta de dignidade e justiça social por melhores condições de trabalho”, explicou a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

Ela lembrou ainda que, ao longo dos anos, a categoria bancária resistiu a diversas tentativas de retirada da jornada 5x2. “Sofremos pressões nas mesas de negociações com os bancos e de projetos levados ao Congresso Nacional para que os bancários fossem obrigados a trabalhar na escala 6x1. Mas conseguimos impedir que isso acontecesse com muita luta e mobilizações nesses espaços”.

Juvandia observou que, diante dos ganhos de produtividade, permitidos pelos avanços tecnológicos, é plenamente possível não apenas acabar com a escala 6x1, mas também reduzir a jornada da categoria bancária. “Um dos temas da nossa pauta de reivindicações aos bancos, inclusive, é a escala 4x3, sem redução salarial”, disse.

Um estudo do Dieese, encomendado pela Contraf-CUT, aponta que a implementação da jornada de quatro dias, entre os bancários que hoje realizam a jornada média de 37 horas semanais, teria o potencial de criar mais de 108 mil vagas no setor, ou 25% do total de vagas que existem atualmente. Já um estudo divulgado em 2024 pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou que a Inteligência Artificial (IA) afetará 60% dos empregos em todo o mundo: metade de forma positiva e metade de forma negativa, ou seja, eliminando a participação humana em vários setores.

“Então, uma forma de converter os ganhos de produtividade da IA para toda a sociedade é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Essa é a alternativa para criar mais vagas de empregos e fazer com que os ganhos de escala obtidos com os avanços tecnológicos não sejam concentrados nas mãos de poucos”, concluiu Juvandia Moreira.