Dia Nacional de Luta em defesa do Estatuto da Funcef marca dia do aposentado

Manifestações por todo o Brasil disseram não à mudança proposta pelo governo

Diversas entidades representativas dos empregados da Caixa, da ativa e aposentados, escolheram o Dia do Aposentado – comemorado nesta sexta-feira, 24 de janeiro – para realizar o Dia Nacional de Luta em defesa do Estatuto da Funcef e dos direitos de seus assistidos.

“Os empregados e aposentados de todos o Brasil saíram às ruas para lutar contra a intenção do governo de mudar o estatuto da Funcef. Criado em 2007, o estatuto dá segurança e tranquilidade para os aposentados. Mas, o governo quer mudar para tirar a participação dos associados da Funcef. Por isso, estamos juntos para lutar contra essa mudança”, afirmou Sérgio Takemoto, Secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).

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O Estatuto garante que os trabalhadores devem ser ouvidos – ou seja, para aprovação são necessários quatro votos, entre os seis conselheiros – quando: houver investimentos muito altos; houver mudança nos regulamentos, ou criação e alteração de planos; caso se queira mudar o estatuto; e caso se cogite em retirada de patrocínio ou exoneração de algum diretor.

Entretanto, no final de 2019, o governo tomou uma decisão que acaba com a democracia nos fundos de pensão. Em reunião no dia 20 de dezembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou resolução que acaba com a eleição para diretoria das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Porém, a eleição nos fundos de pensão só será extinta se a Funcef mudar seu estatuto. E ele só pode ser alterado com o voto de pelo menos um diretor eleito, já que, neste caso, a Caixa não pode usar o voto de minerva. A resolução introduz processo seletivo e vai contra o estatuto dos fundos, que prevê eleições.

“Os empregados da Caixa tiraram esse dia 24, Dia do Aposentado, como Dia de Luta em Defesa da Funcef, em defesa do seu Estatuto e do direito de se aposentar com todos os direitos conquistados”, declarou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis.

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