A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e o Sindicato dos Bancários de Brasília apresentaram denúncia contra o Banco do Brasil à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nesta quinta-feira 5 de fevereiro, por ter contabilizado de forma irregular no balancete do quarto trimestre de 2008 ganhos atuariais relativos ao Plano 1 da Previ. “Serão disponibilizados recursos da empresa para seus acionistas com base em valores que o Banco não tem direito de se apropriar e contabilizar”, denunciam as entidades, solicitando à CVM que “apure as irregularidades cometidas pelo Banco do Brasil e verifique as punições cabíveis relativamente à contabilização irregular e às informações inverídicas prestadas ao mercado” (clique aqui para ver a íntegra do documento).
O BB publicou fato relevante no dia 23 de janeiro comunicando a seus acionistas a revisão do cálculo de seus ativos e passivos atuariais, contabilizando R$ 5,326 bilhões do superávit do fundo de pensão de seus funcionários, acrescendo R$ 2,5 bilhões ao lucro líquido no último trimestre do ano passado.
Com essa operação contábil, segundo as três entidades, “serão disponibilizados recursos da empresa para seus acionistas com base em valores que o banco não tem direito de apropriar e contabilizar”, porque (1) os efeitos da Resolução CGPC 26, na qual o BB se baseia, “estão suspensos por força de decisão judicial” e, (2) “mesmo que a Resolução CGPC 26 pudesse surtir seus efeitos, a aplicação de seus parâmetros impediria a destinação de superávit ao banco, tornando irregular a contabilização dos ganhos atuariais publicada em fato relevante”.
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