A Confederação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) integra a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” que, no Brasil, começa em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e termina em 10 de dezembro (Dia Internacional do Direitos Humanos). Internacionalmente, são 16 dias de ativismo, com início em 25 de novembro (Dia do Combate à Violência contra a Mulher).

Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio do Instituto Datafolha, divulgada no primeiro trimestre do ano, sobre dados de 2022, revela que o Brasil vem registrando aumento da violência contra a mulher. No último ano, mais de 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência. Em média, são 50 mil vítimas por dia, um número capaz de ocupar um estádio de futebol lotado.

“É por isso que a luta para mudar essa realidade precisa ser permanente”, explica a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes. “A violência de gênero, que atinge tanto a consciência quanto o corpo da mulher, é persistente na sociedade porque é estrutural”, completa.

Ainda segundo o Fórum Brasileiro da Segurança Pública, em 2022 o país registrou aumento nos casos de violação sexual (6,1%), dos quais 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino. Os casos de feminicídios também cresceram em 16,9% em 2022 em comparação com o ano anterior.

A Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é realizada todos os anos em mais de 150 países. A mobilização envolve diversos setores da sociedade civil e do poder público. O período compreende as seguintes datas:

•             20 de novembro – Dia da Consciência Negra (início da campanha no Brasil);
•             25 de novembro – Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres;
•             29 de novembro – Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher;
•             1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids;
•             3 de dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência;
•             6 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);
•             10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha.

Você não está sozinha

O sistema de segurança brasileiro mantém o Disque 180, um canal que funciona 24 horas por dia no atendimento à mulher em condição de violência. Além de registrar e encaminhar denúncias aos órgãos competentes, o canal recebe reclamações, sugestões sobre os serviços de atendimento e fornece informações sobre os direitos da mulher, como locais de atendimento mais próximos e apropriados a cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas e Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Na avaliação da secretária da Mulher da Contraf-CUT, o aumento de casos de violência de gênero no país pode estar ligado tanto à falta de informação sobre como a mulher ou pessoas próximas da vítima podem denunciar, quanto à drástica queda de investimentos de 2019 até 2022.

"A sociedade brasileira precisa entender que as políticas públicas são um instrumento importante para avançarmos. Então, nossa esperança é que, com a retomada de investimentos nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher, a partir de 2023, sejam registrados, nos próximos levantamentos dos níveis de violência, uma redução desses dados assustadores", observa.

A secretária ressalta que, neste ano, houve um avanço na implementação de programas e reforço de políticas públicas essenciais ao tema, como o lançamento do programa Brasil sem misoginia, pelo Ministério da Mulher, para estimular o debate sobre o tema no país e a execução de ações diversas de enfrentamento ao ódio contra a mulher em todos os setores brasileiros, incluindo governos, empresas, sociedade civil, ONGs, times de futebol e torcidas organizadas, universidades e grupos religiosos, entre outros.

Fernanda Lopes destaca ainda a série de medidas lançadas pelo governo Federal em 8 de março, que incluem, além da construção de mais 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em municípios de menor população, medidas contra a violência econômica de gênero, com a oferta de crédito, por meio de bancos públicos, a juros reduzidos para empreendedoras das áreas rurais e urbanas, e a Lei n° 14.611/2023,  para igualdade salarial entre homens e mulheres.

Segundo relatório divulgado em março pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo IBGE, no Brasil as mulheres recebem em média cerca de 21% menos que os homens. “Na categoria bancária, o cenário é um pouco pior: as mulheres recebem em média 22,2% menos que os homens. Se a mulher bancária for negra, então, ela recebe em média 40,6% a menos que o homem bancário branco”, pontua Fernanda Lopes, completando que a desigualdade financeira entre homens e mulheres, na sociedade, é mais uma face da violência de gênero.

Campanha entre os bancários

Nos próximos dias, a Contraf-CUT vai divulgar informações sobre os 21 Dias de Luta nas redes sociais e no site da entidade. "Convidamos a todas e todos para que participem, seja compartilhando as postagens das nossas redes, seja fazendo suas próprias postagens, com as hashtags: #TamoJuntasContraAViolência, #21DiasdeAtivismo e #Disque180", orienta Fernanda.

A secretária destaca que, entre as contribuições do movimento sindical bancário contra este cenário está a criação, em agosto de 2021, do projeto “Basta! Não irão nos calar!”, para oferecer assessoria técnica às federações e aos sindicatos quanto à implantação de canais de atendimento jurídico especializado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Outro avanço conquistado em 2022 pela categoria foi a inclusão de uma cláusula sobre assédio sexual na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) dos funcionários do Banco do Brasil e dos empregados da Caixa Econômica Federal para os dois anos seguintes.

“Nós ainda defendemos que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho”, pontua Fernanda.

Sobre o período de ativismo

Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher foram estabelecidos em 1991, durante reunião do Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL).

A iniciativa em âmbito mundial começa no dia 25 de novembro em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que enfrentaram Rafael Leónidas Trujillo Molina, ditador da República Dominicana entre 1930 e 1961.

“Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte”, foi como Minerva respondeu às ameaças do regime. Em 25 de novembro de 1960, seu corpo foi encontrado junto com os de suas duas irmãs e do motorista Rufino de la Cruz no interior de um jipe, situação que se tornou o estopim para o recrudescimento das revoltas que aceleraram a queda da ditadura Trujillo.