A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 voto a favor e 121 contrários, o Projeto de Lei nº 482/2017, nesta quarta-feira (29). O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e que já havia sido aprovado no Senado em 2021, declara o dia 20 de novembro como feriado nacional, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O 20 de novembro tem um objetivo claro que não é simplesmente uma data comemorativa, mas de conscientização, para reforçar discussões e ações importantes no combate ao racismo e à desigualdade social em nosso país”, explicou o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar.
Atualmente, o 20 de novembro é celebrado em mais de mil cidades brasileiras e em alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. “Com essa lei aprovada no Congresso e que, acreditamos, muito em breve será sancionada pelo presidente Lula, se tornará feriado nacional”, completou Almir Aguiar.
“Zumbi dos Palmares foi um dos maiores democratas que encontramos na luta de um povo por sua liberdade. Um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente nos nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira, não herói dos negros. E é esse legado deixado pela Constituinte, junto com o senador Paulo Paim [autor da proposta] há 35 anos nós defendemos essa causa. Não é apenas um feriado qualquer. É uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), durante sua votação.
A relatora do PL na Câmara, deputada Reginete Bispo (PT-RS), destacou que a aprovação do texto deve ser considerada histórica para o Brasil. “O 20 de novembro não é somente um feriado, aqui é rememorar os quase quatro séculos de luta contra a escravidão neste país. É rememorar a luta cotidiana das mulheres, da juventude negra deste país, que luta por justiça, por liberdade e por direitos. Ter o 20 de novembro como uma data que reverencia um herói negro, Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão, é reconhecer 60% do povo que estava inviabilizado e que pela primeira vez vai ter um feriado para celebrar a sua história, a sua memória”, destacou.
O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues Santos, reforçou que a data inclui como homenageados, entre tantos outros, “Dandara dos Palmares, Acotirene, Aqualtune, mulheres e homens que fizeram daquela experiência da República Negra, da República Popular Brasileira, entre 1595 e 1695, uma experiência exitosa”. Ele ainda ressaltou que a transformação do 20 de novembro em data nacional de conscientização é uma conquista de várias gerações, que incluem os pioneiros abolicionistas José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Luís Gama, o ex-escravizado que se tornou advogado; Maria Tomásia Figueira Lima, a aristocrata que lutou para adiantar a abolição no Ceará; André Rebouças, o engenheiro que queria dar terras aos libertos; Adelina, a charuteira que atuava como ‘espiã’; Dragão do Mar, o jangadeiro que se recusou a transportar escravizados para os navios; e Maria Firmina dos Reis, a primeira escritora abolicionista.
