O Brasil nunca esteve tão lançado aos interesses particulares como na atual conjuntura. O país das desigualdades atravessa um mar de retrocessos, em meio à maior crise sanitária da década. O momento se torna ainda mais perverso diante do entreguismo da equipe econômica à mercê do ministro Paulo Guedes.

Nesta terça-feira (18), a Caixa sofre mais um ataque. O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 10.467, que inclui as apostas esportivas no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Por meio do decreto, o governo inicia o processo de privatização das loterias. Dessa forma, a qualificação das “Apostas de Quota Fixa” no PPI resulta na desestatização do serviço e disponibiliza sua exploração ao mercado privado, sob regulação e fiscalização do Ministério da Economia.

"Este é mais um grave ataque contra o povo brasileiro, pois vale lembrar que parte do valor arrecadado pelas loterias, são investidos em ações sociais, com transferência a programas nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e saúde. E essa grande fonte de recursos enfrenta mais uma tentativa de redução", ressalta Juvandia.

Preço de bananas

Diante de um cenário de atrasos, uma operação obscura vem à tona no panorama econômico. Se trata da venda de uma carteira de crédito pelo Banco do Brasil ao banco privado BTG Pactual. Segundo notícias divulgadas, a venda foi realizada a preço de bananas, ou seja, o valor da carteira de crédito é de R$2,9 bilhões, e o BB teria vendido esta carteira de quase R$3 bilhões por R$371 milhões.

Vale ressaltar que o banco BTG Pactual foi, na década de 1980, criado pelo próprio Paulo Guedes, atual ministro da economia do governo de Bolsonaro, e que ainda é um dos proprietários do banco. E mais: o ex-secretário do tesouro de Bolsonaro se tornou sócio do banco Pactual.

“É de extrema gravidade esta transação, não só por ter ocorrido sem transparência alguma, mas, principalmente, por representar a liquidação do patrimônio público e o desmantelamento da soberania nacional. Para os compradores, estima-se um lucro incalculável. Já para o Banco do Brasil, segundo analistas, a operação acarretará um prejuízo significativo. É no mínimo lamentável”, protesta a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Agenda privatista

Mesmo em plena pandemia causada pelo coronavívus, o Complexo Eólico Campos Neutrais, da Eletrobras, foi vendido à empresa mineira Omega. A empresa estatal havia investido neste complexo um valor de R$ 3,1 bilhões e vendeu pelo preço de R$ 500 milhões. A transação ocorreu no último dia 30 de julho. O escândalo se completa quando se tem a informação de que a usina obteve, em 2017, lucro líquido de R$ 345 milhões.

O Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SingeRS), já havia apresentado, em 2018, uma denúncia ao Ministério Público apontando a inconstitucionalidade do leilão dos Parques Eólicos do Complexo Campos Neutrais.

A venda escancara a proposta do atual governo de privatizar a Eletrobras. A expectativa do mercado financeiro é que a venda do controle da empresa responsável pela energia elétrica brasileira arrecada entre R$ 12 bilhões e R$ 16 bilhões. Porém, só nos últimos dois anos, a estatal lucrou R$ 24 bilhões.

Estatais sob fortes ameaças

Estes são alguns exemplos da grande liquidação do nosso patrimônio público, que estão sob fortes ameaças. Um grave ataque recente à empresa pública é a Medida Provisória 995/2020, que o governo Bolsonaro publicou no último dia 07 de agosto, em edição extra do Diário Oficial da União, com o objetivo de desmembrar e privatizar o banco estatal. Em seus dois artigos, a medida autoriza o governo federal a passar por cima do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal para fatiar a Caixa em subsidiárias que poderão, posteriormente, ser tiradas do Estado e divididas com investidores.

A Contraf-CUT, a Fenae e as entidades da sociedade civil se mobilizam contra a MP 995, que enfraquece o papel social do banco público.

Parafraseando a deputada federal, Érika Kokay (PT/DF), “a mão que afaga os banqueiros e os rentistas desse País é a mesma mão que apedreja a população brasileira”, quando fez uma comparação do poema do Augusto dos Anjos, durante a live realizada pela página Resistência Carbonária, no fim de semana, onde o tema foi a MP 995/2020, que entrega o patrimônio público aos interesses privados.

“Sem bancos públicos o país seria mais carente de infraestrutura, de investimentos e desenvolvimento social. Não podemos aceitar que tirem o patrimônio público dos brasileiros e entreguem aos mais ricos deste país. A desigualdade chegará a patamares imensuráveis. É preciso muita união e mobilização da categoria contra a agenda privatista desmedida deste governo”, diz Juvandia.