Os bancários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) da base do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro começam a receber, a partir desta segunda-feira (16), os valores referentes à ação 0049500-24.1993.5.01.0003, movida pelo Seeb/Rio para exigir a reparação pelas perdas devido à não aplicação da correção da Unidade de Referência de Preços (URP) para aos salários nos meses de abril e maio de 1988.
“É uma vitória dos funcionários, que tiveram perdas salariais em 1988, devido ao congelamento determinado pelo então ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, com seu ‘Plano Verão’”, explicou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinícius Assumpção, que representa a entidade nas negociações com o BNDES. “E esta vitória mostra a importância da organização dos trabalhadores em sindicatos fortes e representativos”, completou.
Os beneficiários (veja a relação) devem comparecer ao auditório do sindicato (av. Presidente Vargas, 502, 21⁰ andar, Centro), das 10h às 16h, nos dias 16, 17 e 18 de outubro (segunda, terça e quarta-feira). Após estas datas, o atendimento será feito direto no Departamento Jurídico da entidade (20⁰ andar), de segunda a sexta-feira, das 9h30h às 17h30. Para informações sobre o atendimento, os interessados devem entrar em contato com o sindicato pelos números (21) 2103-4132 e (21) 2103-4133.
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Quem foi beneficiado
Somente os funcionários que fizeram parte da ação receberão os valores. Não é mais possível o ingresso de outros sindicalizados nesta ação, em razão da fase processual em que a mesma se encontra.
Funcionários sindicalizados das representações de São Paulo, Recife e Brasília não foram abarcados pela ação, em razão da legitimidade do sindicato-autor, que está adstrita à base territorial do Rio de Janeiro.
Se liga!
Para evitar informações erradas, a Contraf-CUT orienta que os funcionários do BNDES acompanhem as notícias divulgadas pelos sindicatos de suas bases territoriais e também pela Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES).
Entenda a URP
Após o fracasso do “Plano Cruzado”, do governo José Sarney, em 1987, o então ministro da Fazenda, Bresser Pereira, criou a URP para reajustar preços e repor as perdas inflacionárias aos salários. Ao ser implantado, o Plano Bresser imediatamente congelou os salários por três meses.
A recuperação da perda infligida aos salários nestes três meses de congelamento somente se daria nos três meses seguintes com a aplicação do índice da URP, calculado a partir da inflação do trimestre. Ou seja, os salários estavam sempre recuperando a perda de uma inflação dos três meses anteriores.
Em novembro de 1988, fim do trimestre para apuração da URP para o reajuste aos salários, Maílson da Nóbrega assumiu o Ministério da Fazenda e instituiu o Plano Verão. Imediatamente foram congelados preços e salários, deixando de conceder o reajuste devido, de 26,05% na época.
